22/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:15

Subprocesso Cadastrado
18/07/2025 11:48

Prazo
18/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 21:03

Acórdão registrado
10/07/2025 17:26

Julgado virtualmente
26/06/2025 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:07

Prazo
19/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004443-86.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Perfil Adm. e Vendas Ltda - Apelada: Lilian de Jesus Pinto (Justiça Gratuita) - Apelada: Tarrani Oliveira Souza (Justiça Gratuita) - Interessado: BB Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda - Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte ré contra a sentença proferida às fls. 387/392, que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de rescisão contratual c.c. devolução de valores pagos e pedido de indenização por danos morais.

A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 63.480,26.

A apelante argui ilegitimidade passiva, requer a revogação da justiça gratuita concedida às apeladas e, no mérito, pleiteia a manutenção da remuneração da intermediadora, sob o argumento de que prestou os serviços pelos quais foi contratada.

Mantida a condenação ao ressarcimento, pede que somente a vendedora seja responsável pela indenização.

Em juízo de admissibilidade, observa-se que o valor recolhido a título de preparo pela apelante (fl. 442/443 R$ 710,82) é insuficiente, pois não observa a disposição contida no art. 4º, inciso II, da Lei n.º 11.608/2003 (4% sobre o valor da causa, devidamente atualizado).

Desta forma, nos termos do art. 1.007, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, providencie o recolhimento da diferença, devidamente atualizada, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intimem-se. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Eduardo Cancissú Trindade (OAB: 162445/SP) - Narrimann Brisa Neia dos Santos (OAB: 505593/SP) - Fernando Hessel de Araujo (OAB: 188962/SP) - 4º andar
14/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 14:27

Despacho
10/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:32

Distribuído por sorteio
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 10:43

Processo Cadastrado
14/10/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/10/2024 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001076-26.2015.8.26.0484

Genilson Paulo Stancia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Anselmo Sanchez Mograo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2015 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1047295-09.2016.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Giuliano Francisco de Carvalho Moveis ME

Advogado: Adriana Silviano Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2016 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0002767-84.2024.8.26.0126

Marcia Herbst Nardi

Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Advogado: Thais Pasin Caldas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1008132-42.2018.8.26.0020

Hospital Sao Camilo – Santana

Guido Darezzo Filho

Advogado: Erika Ferreira Jereissati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:20

Exibir Processo

Processo nº 1004443-86.2024.8.26.0405

Lilian de Jesus Pinto

Bb Construcoes LTDA.

Advogado: Narrimann Brisa Neia dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 19:31

Exibir Processo