22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Amoroso Neto (OAB 260083/SP), Álvaro César Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE) Processo 1001483-65.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irani de Castro - Reqdo: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes; B) CONDENAR a ré a restituir todos os valores indevidamente descontados da parte autora ora reconhecidos como inexigíveis, de forma dobrada, com correção monetária desde o desconto (Súmula 43/STJ) e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos descontos.

A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP desde o desconto até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil).

Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados, a partir de 28/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

C) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais, por entender que os fatos narrados não ultrapassam a esfera do mero aborrecimento, não sendo suficientes para caracterizar dano moral indenizável.
30/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
11/07/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
21/06/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004947-90.2025.8.26.0071

Joyce Cristina Rossi Reis Fidelis

Turing Global Technologies Inc (Meunomeo...

Advogado: Anna Paula Martin Saeta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1010378-12.2025.8.26.0005

Jaqueline da Silva Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Jane Pereira Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1000120-30.2023.8.26.0128

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Edineia Cristina Codulo Estevam

Advogado: Antonio Valdemir Zago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1008691-69.2020.8.26.0071

Natallia Branco Bevilacqua

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Andre Menescal Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2020 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0000267-42.2025.8.26.0439

Unimed de Andradina - Cooperativa de Tra...

Thales Rodrigues da Costa

Advogado: Rosangela Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 18:46

Exibir Processo