07/04/2025 12:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2025 12:54

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 09:41

Decurso de Prazo
13/02/2025 21:02

Suspensão do Prazo
17/12/2024 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:01

Remetido ao DJE
06/12/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 15:15

Ato ordinatório
05/12/2024 16:52

Apelação/Razões Juntada
23/11/2024 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
29/10/2024 15:44

Julgada Procedente a Ação
26/09/2024 17:35

Conclusos para Sentença
25/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
06/08/2024 04:45

Petição Juntada
28/07/2024 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/07/2024 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:16

Remetido ao DJE
17/07/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 13:12

Ato ordinatório
17/07/2024 13:05

Documento Juntado
17/07/2024 13:05

Documento Juntado
17/07/2024 13:05

Documento Juntado
17/07/2024 13:05

Documento Juntado
17/07/2024 13:05

Documento Juntado
17/07/2024 13:05

Documento Juntado
17/07/2024 13:05

Documento Juntado
17/07/2024 13:00

Documento Juntado
17/07/2024 12:58

Documento Juntado
17/07/2024 12:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2024 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2024 12:40

Documento Juntado
02/05/2024 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 16:30

Petição Juntada
29/04/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
25/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
12/04/2024 02:50

Suspensão do Prazo
07/03/2024 17:38

Petição Juntada
07/03/2024 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 17:26

Sob sigilo Juntada
15/02/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:00

Remetido ao DJE
08/02/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2023 08:45

Sob sigilo Juntada
17/11/2023 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 09:17

Mandado de Citação Expedido
14/11/2023 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 08:55

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
07/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:43

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:36

Petição Juntada
20/09/2023 15:07

Petição Juntada
20/09/2023 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2023 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2023 17:31

Petição Juntada
12/09/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
06/09/2023 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 17:03

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 17:03

Ato ordinatório
05/09/2023 05:39

Petição Juntada
04/09/2023 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 14:35

Documento Juntado
04/09/2023 14:34

Petição Juntada
04/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:16

Remetido ao DJE
31/08/2023 15:30

Recebida a Petição Inicial
30/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:56

Emenda à Inicial Juntada
23/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB 238063/SP) Processo 1010734-16.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kelly Custodio Colonheze -

Vistos. 1.

Inicialmente, pois ausentes os requisitos do art. 189, do CPC., retire-se a consignação de segredo de justiça do sistema SAJ. 2.

Anote-se a gratuidade que decorre do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Anote-se. 3.

Nos termos da Lei nº 14.331/2022, emende a parte autora à inicial para: 2.1. descrição clara da doença/incapacidade e das limitações que ela impõe; 2.2. indicação da atividade para a qual a parte autora alega estar incapacitado; 2.3. possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; 2.4. documentação médica atualizada de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa; e, 2.5. nos termos do art. 129-A, declarar quanto à existência de ação judicial anterior com o o objetivo de que trata este artigo e esclarecer os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada; 2.6. cópia de sua CTPS; e, 2.7. prévio requerimento administrativo realizado junto a parte ré em relação ao benefício pretendido. 3.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4.

Prazo de 15 (quinze) dias, pena de rejeição e indeferimento.

Int.
22/08/2023 05:51

Remetido ao DJE
21/08/2023 14:01

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
19/08/2023 20:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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