16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Silva Bicalho (OAB 392761/SP) Processo 1006597-05.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marisa Portes de Almeida *48.***.*77-67 -

Vistos.

Homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Homologo ainda a renúncia das partes ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolizado junto ao sistema SAJ, como "Classe/Tipo de Petição", sob o código "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme o caso, com observância ao disposto nos artigos 524, caput e incisos I a VII, do Código de Processo Civil.

P.I.
12/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:34

Remetido ao DJE
12/03/2025 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 10:16

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 13:42

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 09:48

Audiência de Conciliação
25/02/2025 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 16:03

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 13:23

Documentos de Qualificação Juntados
17/01/2025 13:22

Requerimento Juntado
20/12/2024 06:46

AR Positivo Juntado
09/12/2024 12:49

Certidão Juntada
06/12/2024 16:59

Carta de Citação Expedida
06/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:36

Remetido ao DJE
05/12/2024 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:50

Petição Juntada
02/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:36

Remetido ao DJE
01/11/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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