26/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Miola Junior (OAB 227091/SP), Juçara Gonçalez Mendes da Mota (OAB 258181/SP), Ricardo Ferreira de Oliveira (OAB 416909/SP) Processo 1000317-14.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agv Industria e Comercio de Nutrimentos Ltda - Reqdo: Fabiano Miguel Aparecido Vanzei -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por AGV Indústria e Comércio de Nutrimentos LTDA em relação à sentença de fls. 70/72, visando esclarecimento acerca de eventual erro material, conforme razões de fls. 75/76. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento, com a finalidade de esclarecer o tópico suscitado pelo embargante, conforme razões a seguir.

No caso em apreço, razão assiste ao embargante no que tange a existência de erro material no que toca à atribuição de compensação de valores referente a litigância de má-fé na parte dispositiva da sentença.

Isto porque, melhor revendo o caso, verifica-se que, de fato, conforme fundamentação exposta em sentença, não houve condenação da parte autora, ora embargante, quanto a este ponto, não havendo que se falar em compensação de valores neste aspecto.

Desta forma, verifico que a hipótese, de fato, enseja reparos.

Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos, modificando e removendo o tópico suscitado da sentença prolatada, que passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de cobrança ajuizada por AGV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIMENTOS LTDA em face de FABIANO MGUEL APARECIDO VANZEI para o fim de condenar o requerido no pagamento de R$ 1.159,00, que deverá ser corrigido monetariamente, desde a data da venda constante da nota válida, com incidência de juros de mora a contar da citação.

Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.

A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero).

Por fim, ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios proporcionais, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor do débito, sobre os quais incidirão correção e juros legais (art. 85, § 2º, CPC).

Tendo a autora decaído em relação à diferença equivocadamente pleiteada, arcará com o pagamento das custas e despesas processuais proporcionais, assim como de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor pelo qual sucumbiu.

Para a análise dos benefícios da justiça gratuita, providencie a parte requerida a juntada do holerite (ou comprovante de rendimentos) e das declarações de IR referentes aos dois últimos exercícios ou certidão emitida pelo endereço eletrônico da Receita Federal dando conta de que aquelas não constam da base de dados do referido órgão, no prazo de 10 dias".

No mais, mantenho a sentença tal como lançada.

Intimem-se.
15/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2025 17:51

Conclusos para julgamento
28/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:09

Juntada de Mandado
12/03/2025 10:29

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:38

Evoluída a classe de 40 para 7
11/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:45

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001368-20.2025.8.26.0438

Jorge Velozo Filho

Paulista - Servicos de Recebimento e Pag...

Advogado: Raul Ariel Marques Guolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1005604-13.2014.8.26.0008

Banco Santander (Brasil) S/A

Jose D Agostinho Neto

Advogado: Ronaldo Maza Grandineti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1005604-13.2014.8.26.0008

Banco Santander

Jose Dagostinho Neto

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2014 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1008218-53.2025.8.26.0477

Conjunto Nossa Senhora do Carmo

Fabiana Ferreira da Silva

Advogado: Mateus Henrique da Silva Lins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0002314-48.2009.8.26.0439

Banco do Brasil S/A

Paulo Cesar Ferreira Bandeirantes Doeste...

Advogado: Arnor Serafim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2009 16:24

Exibir Processo