TJSP - 0013914-19.2024.8.26.0996

11/06/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025

23/05/2025 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463129/2025

23/05/2025 13:05

Protocolizada Petição 463129/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2025

21/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

20/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

18/05/2025 18:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

30/04/2025 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

30/04/2025 17:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 379906/2025

30/04/2025 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2025 17:19

Protocolizada Petição 379906/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

28/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2025 08:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/04/2025 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

22/04/2025 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA