TJSP - 0009998-45.2022.8.26.0996
1ª instância - 01 Criminal de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2024 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 08:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 07:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 20:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2024 20:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/06/2024 20:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 20:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/05/2024 10:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/05/2024 10:46
Recebidos os autos
-
03/05/2024 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/04/2024 19:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2024 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2024 12:28
Concedida Progressão de regime
-
31/03/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2024 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2024 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2024 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2024 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2024 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2024 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 11:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 15:31
Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}
-
27/02/2024 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 17:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 00:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 00:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2024 20:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2024 02:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/12/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/10/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0009998-45.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE FAUSTINO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado PAULO HENRIQUE FAUSTINO, MTR: 903995-9, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisoria " Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições: -
21/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 18:32
Concedida Progressão de regime
-
18/08/2023 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 09:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2022 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2022 01:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2022 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2022 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 11:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 12:39
realizado cálculo de
-
02/08/2022 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2022 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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