TJSP - 0000273-66.2021.8.26.0511

1ª instância - Vara Unica de Rio das Pedras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAS LIRA MARIA DE JESUS

Advogados

ROSA PATRICIA DE MORAES SILVA TOZIN

OAB: 436557/SP

CPF *25.***.*26-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:58

    Resposta à Acusação Juntada

  • 15/05/2025 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosa Patricia de Moraes Silva Tozin (OAB 436557/SP) Processo 0000273-66.2021.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jonatas Lira Maria de Jesus - Para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-a, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal.

    Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolarem testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-a, CPP).

    Caso a defesa opte por arrolar testemunhas, deve informar previamente se elas possuem equipamentos adequados para participar de audiência virtual (smartphone ou computador com câmera, microfone e acesso à internet).

    Em caso positivo, deve ser informado nos autos o e-mail e o número de celular de cada uma das testemunhas.

  • 14/05/2025 01:19

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 13:59

    Ofício Juntado

  • 20/03/2025 16:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/03/2025 16:09

    Mandado Juntado

  • 21/01/2025 17:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/11/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 18:48

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 10:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/06/2023 11:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/06/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 15:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/04/2023 14:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/01/2023 12:51

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 21:25

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 13:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/12/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:37

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 14:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/07/2021 12:29

    Expedição de documento

  • 22/07/2021 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2021 11:42

    Documento Juntado

  • 22/07/2021 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2021 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2021 17:39

    Decisão Digitalizada

  • 04/05/2021 17:38

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2021 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:37

    Certidão Juntada

  • 04/05/2021 17:37

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 17:37

    Edital Juntado

  • 04/05/2021 17:37

    Edital Juntado

  • 04/05/2021 17:37

    Despacho Digitalizado

  • 04/05/2021 17:37

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2021 17:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:35

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 04/05/2021 17:35

    Mandado Juntado

  • 04/05/2021 17:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:35

    Despacho Digitalizado

  • 04/05/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2021 17:34

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:34

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/05/2021 17:34

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/05/2021 17:33

    Despacho Digitalizado

  • 04/05/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2021 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:32

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2021 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:31

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 17:31

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 17:31

    Certidão Juntada

  • 04/05/2021 17:31

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 04/05/2021 17:31

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 17:30

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 17:30

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 17:30

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2021 17:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2021 17:27

    Ofício Juntado

  • 04/05/2021 17:27

    Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

  • 04/05/2021 17:27

    Mandado Juntado

  • 04/05/2021 17:27

    Mandado Juntado

  • 04/05/2021 17:27

    Decisão Digitalizada

  • 04/05/2021 17:27

    Ofício Juntado

  • 04/05/2021 17:27

    Ofício Juntado

  • 04/05/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2021 17:25

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2021 17:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/05/2021 17:22

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2021 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2021 17:11

    Denúncia Juntada

  • 04/05/2021 17:10

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 17:10

    Laudo Juntado

  • 04/05/2021 17:10

    Laudo Juntado

  • 04/05/2021 17:10

    Laudo Juntado

  • 04/05/2021 17:10

    Relatório Final Juntado

  • 04/05/2021 17:09

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 04/05/2021 17:09

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 17:09

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 04/05/2021 17:09

    Termos de Declarações Juntados

  • 04/05/2021 17:09

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 17:09

    Termos de Declarações Juntados

  • 04/05/2021 17:09

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 04/05/2021 17:09

    Portaria Juntada

  • 04/05/2021 17:09

    Denúncia Juntada

  • 04/05/2021 16:50

    Desmembramento de Feitos

  • 16/04/2021 17:17

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/04/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 11:41

    Petição Juntada

  • 25/03/2021 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2021 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2020 09:39

    Documento Juntado

  • 11/09/2020 14:14

    Edital Juntado

  • 29/04/2020 18:00

    Edital de Citação Expedido

  • 14/02/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 12:18

    Petição Juntada

  • 15/01/2020 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 11:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/11/2019 12:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/11/2019 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 14:40

    Petição Juntada

  • 09/08/2019 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2019 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 09:59

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/08/2019 09:59

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 24/06/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2019 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2019 12:35

    Petição Juntada

  • 26/04/2019 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 16:54

    Petição Juntada

  • 29/11/2018 12:27

    Defesa Prévia Juntada

  • 10/11/2018 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2018 18:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2018 14:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/06/2018 22:53

    Petição Juntada

  • 12/06/2018 21:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2018 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2018 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2018 14:25

    Ofício Juntado

  • 11/06/2018 14:03

    Certidão Juntada

  • 11/06/2018 13:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/04/2018 16:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/04/2018 16:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/02/2018 16:05

    Recebida a denúncia

  • 30/01/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 12:16

    Ofício Expedido

  • 04/10/2017 12:16

    Ofício Expedido

  • 29/09/2017 17:05

    Petição Juntada

  • 29/09/2017 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2017 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/09/2017 14:03

    Mudança de Classe Processual

  • 29/09/2017 13:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/07/2017 15:44

    Petição Juntada

  • 05/07/2017 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2017 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2017 14:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/05/2017 17:39

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 15:07

    Documento Juntado

  • 04/05/2017 15:06

    Denúncia Juntada

  • 04/05/2017 15:04

    Laudo Juntado

  • 04/05/2017 15:03

    Laudo Juntado

  • 04/05/2017 15:02

    Laudo Juntado

  • 04/05/2017 15:01

    Documento Juntado

  • 04/05/2017 15:01

    Relatório Final Juntado

  • 04/05/2017 15:00

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 04/05/2017 15:00

    Documento Juntado

  • 04/05/2017 15:00

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 04/05/2017 14:58

    Termos de Declarações Juntados

  • 04/05/2017 14:57

    Documento Juntado

  • 04/05/2017 14:56

    Termos de Declarações Juntados

  • 04/05/2017 14:55

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 04/05/2017 14:55

    Portaria Juntada

  • 04/05/2017 14:55

    Portaria Juntada

  • 04/05/2017 14:42

    Processo Digitalizado

  • 11/11/2016 14:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2016 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2016 17:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2016 17:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/05/2016 15:52

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 13/05/2016 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2016 11:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 16:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2016 14:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/04/2016 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2016 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2016 15:45

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 29/01/2016 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2016 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2016 14:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2015 18:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/09/2015 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2015 13:38

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 20/07/2015 12:55

    Proferido Despacho

  • 07/07/2015 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2015 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2015 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2015 17:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/12/2014 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2014 14:44

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/10/2014 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2014 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2014 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2014 18:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/09/2014 17:11

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/08/2014 16:11

    Despacho

  • 05/08/2014 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2014 13:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2014 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2014 16:23

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/07/2014 16:47

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2014 13:23

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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