01/04/2025 10:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 10:55

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:54

Expedido Certidão
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 16:14

Prazo
30/01/2025 16:02

Expedido Certidão
14/01/2025 22:45

Acórdão registrado
14/01/2025 18:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/01/2025 17:04

Julgado virtualmente
13/01/2025 13:10

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 12:41

Conclusos para o Relator
07/12/2024 09:51

Expedido Termo
07/12/2024 09:51

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/12/2024 10:36

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
05/12/2024 15:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/11/2024 11:46

Conclusos para o Relator
14/11/2024 07:01

AR Negativo Juntado
14/11/2024 07:01

AR Negativo Juntado
11/11/2024 13:14

Expedido Termo
11/11/2024 13:14

Expedido Termo
11/11/2024 13:14

Alteração de relator em cumprimento a despacho
31/10/2024 18:12

Expedição de Aviso de Recebimento
31/10/2024 18:12

Expedição de Aviso de Recebimento
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 10:21

Prazo
19/09/2024 10:08

Expedido Certidão
17/09/2024 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/09/2024 10:26

Despacho
10/09/2024 15:00

Conclusos para o Relator
10/09/2024 15:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 10:23

Prazo
11/06/2024 09:25

Expedido Certidão
07/06/2024 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/06/2024 12:35

Despacho
13/05/2024 18:03

Conclusos para o Relator
13/05/2024 16:12

Expedido Termo
13/05/2024 16:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/05/2024 11:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/04/2024 11:46

Conclusos para o Relator
09/04/2024 14:32

Expedido Termo
09/04/2024 14:32

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/04/2024 16:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
07/03/2024 10:19

Conclusos para o Relator
06/03/2024 15:55

Juntada de petição
06/03/2024 15:55

Expedido Termo
20/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 10:00

Prazo
19/02/2024 09:26

Expedido Certidão
09/02/2024 19:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/02/2024 18:34

Despacho
13/12/2023 11:30

Conclusos para o Relator
11/12/2023 18:34

Expedido Termo
11/12/2023 18:34

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/12/2023 15:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
07/12/2023 15:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
26/09/2023 18:40

Conclusos para o Relator
26/09/2023 16:36

Juntada de petição
26/09/2023 16:36

Expedido Termo
04/09/2023 00:00

Publicado em
04/09/2023 00:00

Publicado em
01/09/2023 10:10

Prazo
01/09/2023 09:35

Expedido Certidão
01/09/2023 09:28

Expedido Certidão
31/08/2023 11:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/08/2023 14:24

Despacho
25/08/2023 12:37

Conclusos para o Relator
24/08/2023 16:49

Expedido Termo
24/08/2023 16:49

Alteração de relator em cumprimento a despacho
22/08/2023 15:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
22/08/2023 13:26

Despacho
19/04/2023 16:26

Conclusos para o Relator
18/04/2023 16:22

Expedido Termo
18/04/2023 16:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/04/2023 10:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
14/04/2023 16:58

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/12/2022 10:58

Conclusos para o Relator
14/12/2022 10:20

Juntada de petição
14/12/2022 10:20

Expedido Termo
21/10/2022 00:00

Publicado em
20/10/2022 14:42

Prazo
20/10/2022 14:28

Expedido Certidão
18/10/2022 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/10/2022 15:00

Despacho
23/09/2022 10:31

Juntada de petição
23/09/2022 10:31

Expedido Termo
05/08/2022 00:00

Publicado em
04/08/2022 00:00

Conclusão ao Relator
03/08/2022 00:00

Publicado em
02/08/2022 14:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/08/2022 09:53

Distribuição por Competência Exclusiva
29/07/2022 11:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/07/2022 11:33

Processo Cadastrado
27/07/2022 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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