TJSP - 0215828-88.1996.8.26.0003

1ª instância - 02 Juri de Santana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DENILSON FABIANO DA SILVA

CPF *62.***.*48-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON FABIANO DA SILVA

CPF *62.***.*48-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OSVALDO DOS SANTOS

CPF *45.***.*79-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO BARAUNA FERREIRA

MARIA VITORIA GONCALVES DA SILVA

MARIA CRISTINA DONINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Accyoly Barbosa do Vale (OAB 104887/SP), Sandro Ribeiro Domingues (OAB 263240/SP), Accyoly Barbosa do Vale Filho (OAB 327621/SP), Alessandra Gonçalves de Oliveira (OAB 491574/SP) Processo 0215828-88.1996.8.26.0003 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DENILSON FABIANO DA SILVA -

    Vistos.

    Inexistindo oposição pelo MP (fl. 718) e tratando-se de processo findo, com trânsito em julgado, defiro a liberação dos objetos eventualmente apreendidos e vinculados a este feito (faca) para a destinação cabível (exército, leilão ou destruição, segundo normas próprias).

    Comunique-se.

    Após, cumpridas as demais determinações de fl. 713, arquivem-se os autos atentando-se às anotações e atos necessários no sistema informatizado.

    Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO.

    São Paulo, 13 de maio de 2025.

  • 14/05/2025 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 10:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/05/2025 00:20

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 18:10

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 14:10

    Ofício Expedido

  • 12/05/2025 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 16:10

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/04/2025 15:47

    Reativação do Processo

  • 16/04/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 05:32

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 16:08

    Termo de Audiência Expedido

  • 15/04/2025 16:08

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 15/04/2025 16:08

    Termo de Audiência Expedido

  • 15/04/2025 13:57

    Documento Juntado

  • 15/04/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 17:40

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/04/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:10

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 11:45

    Mandado Expedido

  • 07/04/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/04/2025 11:49

    Mandado Juntado

  • 01/04/2025 11:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/03/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2025 05:35

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 15:50

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:18

    Mandado Expedido

  • 18/03/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 05:21

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 13:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/03/2025 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 14:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/01/2025 09:06

    Documento Juntado

  • 14/01/2025 11:46

    Mandado Expedido

  • 14/01/2025 11:45

    Mandado Expedido

  • 14/01/2025 11:44

    Mandado Expedido

  • 10/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 10:11

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 10/09/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2024 11:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/08/2024 11:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/08/2024 18:34

    Ofício Expedido

  • 14/08/2024 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/08/2024 11:02

    Certidão Criminal Juntada

  • 14/08/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 16:14

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 11:15

    Ato ordinatório

  • 06/08/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:42

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/07/2024 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 19:37

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 12/07/2024 19:37

    Termo de Audiência Expedido

  • 12/07/2024 17:08

    Conclusos para Sentença

  • 10/07/2024 14:20

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/07/2024 14:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/07/2024 14:20

    Mandado Juntado

  • 26/06/2024 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2024 13:42

    Documento Juntado

  • 28/05/2024 10:46

    Mandado Expedido

  • 28/05/2024 10:45

    Mandado Expedido

  • 28/05/2024 10:45

    Mandado Expedido

  • 27/05/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2024 14:56

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 13:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 15:23

    Termo de Audiência Expedido

  • 07/05/2024 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/05/2024 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/05/2024 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/05/2024 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/04/2024 13:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2024 11:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/04/2024 11:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/04/2024 11:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/04/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2024 09:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/04/2024 15:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/04/2024 11:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/04/2024 11:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/04/2024 11:40

    Mandado Juntado

  • 31/03/2024 16:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 11:54

    Mandado Expedido

  • 21/03/2024 11:54

    Mandado Expedido

  • 21/03/2024 11:54

    Mandado Expedido

  • 21/03/2024 11:53

    Mandado Expedido

  • 21/03/2024 11:53

    Mandado Expedido

  • 21/03/2024 11:53

    Mandado Expedido

  • 21/03/2024 11:53

    Mandado Expedido

  • 21/03/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 21:20

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 10:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/03/2024 18:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:07

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2024 16:03

    Recurso Interposto

  • 13/03/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 19:24

    Recebido o recurso

  • 12/03/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 12:17

    Recurso em Sentido Estrito Inteposto

  • 11/03/2024 12:17

    Processo Entranhado

  • 11/03/2024 12:17

    Recurso Interposto

  • 11/03/2024 11:37

    Mandado Expedido

  • 11/03/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 11:00

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 10:48

    Mandado Expedido

  • 08/03/2024 10:48

    Mandado Expedido

  • 08/03/2024 10:48

    Mandado Expedido

  • 08/03/2024 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 08/03/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 09:40

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 15:38

    Documento Juntado

  • 07/03/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 13:14

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/03/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 13:50

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 13:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/02/2024 13:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/02/2024 11:20

    Defesa Prévia Juntada

  • 16/02/2024 13:40

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 10:57

    Mandado Expedido

  • 16/02/2024 10:55

    Mandado Expedido

  • 16/02/2024 10:55

    Mandado Expedido

  • 16/02/2024 10:55

    Mandado Expedido

  • 16/02/2024 10:54

    Mandado Expedido

  • 16/02/2024 10:07

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 16/02/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/02/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2024 09:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/02/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:20

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 22:00

    Resposta à Acusação Juntada

  • 08/02/2024 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:46

    Ofício Expedido

  • 07/02/2024 14:46

    Ofício Expedido

  • 06/02/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/02/2024 17:39

    Mandado Juntado

  • 25/01/2024 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 10:53

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/09/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 21:30

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:20

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 17:58

    Documento Juntado

  • 30/12/2022 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 11:21

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 15:26

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 12/08/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:14

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:14

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:14

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:14

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:14

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:13

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:13

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:13

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:13

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 28/07/2022 10:13

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 28/07/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:13

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:13

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:13

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:12

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:12

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:12

    Decisão Digitalizada

  • 28/07/2022 10:12

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:12

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:12

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:12

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:12

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:12

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:12

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:12

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:12

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:12

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:12

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:11

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:11

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:11

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:11

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:11

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:11

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:11

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:11

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:11

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:11

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:11

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:11

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:10

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:10

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:10

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:10

    Mandado Juntado

  • 28/07/2022 10:10

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:10

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:10

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:10

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:08

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:08

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:07

    Termo de Depoimento Juntado

  • 28/07/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:06

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:06

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:06

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:06

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:06

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:06

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:06

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:04

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:04

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:04

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:04

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:04

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:04

    Assentada Juntada

  • 28/07/2022 10:04

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:04

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:04

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:04

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:04

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:04

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:03

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:03

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:03

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:03

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:02

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:02

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:02

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:02

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:02

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:02

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:02

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:01

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:01

    Decisão Digitalizada

  • 28/07/2022 10:01

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:01

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 28/07/2022 10:01

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:01

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:01

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:01

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:01

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:01

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:01

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:01

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:01

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:00

    Mandado de Prisão Não Cumprido Juntado

  • 28/07/2022 10:00

    Mandado Juntado

  • 28/07/2022 10:00

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:00

    Edital Juntado

  • 28/07/2022 10:00

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 10:00

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 10:00

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:00

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:00

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:00

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:00

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 10:00

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 10:00

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 09:59

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:59

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:59

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 09:59

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:59

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 09:59

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 09:59

    Mandado Juntado

  • 28/07/2022 09:59

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 09:58

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 09:58

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 09:58

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 28/07/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:58

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 09:58

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:58

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 09:57

    Decisão Digitalizada

  • 28/07/2022 09:57

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 09:57

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:57

    Despacho Digitalizado

  • 28/07/2022 09:57

    Relatório Final Juntado

  • 28/07/2022 09:57

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:57

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:56

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 28/07/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:56

    Termo de Depoimento Juntado

  • 28/07/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:56

    Ordem de Serviço Juntada

  • 28/07/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:55

    Ordem de Serviço Juntada

  • 28/07/2022 09:55

    Intimação Juntada

  • 28/07/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:54

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:54

    Laudo IC - Local Juntado

  • 28/07/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:54

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 09:54

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:54

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 09:54

    Intimação Juntada

  • 28/07/2022 09:54

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:52

    Intimação Juntada

  • 28/07/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:52

    Termo de Depoimento Juntado

  • 28/07/2022 09:52

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:52

    Intimação Juntada

  • 28/07/2022 09:52

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:51

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 28/07/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:51

    Ordem de Serviço Juntada

  • 28/07/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:51

    Termo de Depoimento Juntado

  • 28/07/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:51

    Intimação Juntada

  • 28/07/2022 09:51

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:49

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 28/07/2022 09:49

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:49

    Certidão Juntada

  • 28/07/2022 09:49

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 09:49

    Intimação Juntada

  • 28/07/2022 09:48

    Intimação Juntada

  • 28/07/2022 09:48

    Ofício Juntado

  • 28/07/2022 09:48

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 28/07/2022 09:48

    Portaria Juntada

  • 28/07/2022 09:48

    Inquérito Policial Juntado

  • 28/07/2022 09:48

    Denúncia Juntada

  • 28/07/2022 09:48

    Documento Juntado

  • 25/07/2022 12:26

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 25/07/2022 12:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/07/2022 12:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2022 15:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2020 13:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2020 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2020 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2020 09:45

    Proferido Despacho

  • 20/01/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 18:08

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/01/2020 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2020 10:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2019 12:13

    Mandado Expedido

  • 20/09/2019 16:29

    Proferido Despacho

  • 16/09/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2019 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 20:04

    Proferido Despacho

  • 02/09/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2019 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 16:19

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/01/2019 15:39

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2019 18:27

    Processo Materializado

  • 18/01/2019 18:27

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2019 18:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/01/2019 18:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2019 16:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2019 14:48

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2019 11:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/01/2019 18:04

    Ofício Expedido

  • 09/01/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 18:04

    Decisão

  • 24/08/2017 18:48

    Serventuário

  • 14/08/2017 11:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2017 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2017 17:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2017 13:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2017 11:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 00:00

    Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 11/08/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 00:00

    Ofício Juntado

  • 09/06/2011 00:00

    Ofício Expedido

  • 19/04/2011 00:00

    Ofício Expedido

  • 18/04/2011 00:00

    Ofício Expedido

  • 04/02/2011 00:00

    Ofício Expedido

  • 25/02/1998 00:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 06/09/1996 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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