29/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 20:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Donato Canto Passaro (OAB 337594/SP), Juliana Maria Leite (OAB 388878/SP) Processo 1001393-40.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Paulo dos Santos - Reqda: Antonia Neves dos Santos - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão do autor para DECLARAR a extinção do condomínio existente entre as partes sobre o imóvel matriculado sob n. 75.679 do CRI de Tatuí, determinando a alienação judicial do bem, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo o produto da venda ser repartido na proporção de 50% para cada parte, observado o direito de preferência da requerida na aquisição da parte do autor, conforme previsto no artigo 504 do Código Civil.

Na alienação judicial, deverá ser considerada a existência de eventuais benfeitorias realizadas pelas partes, mediante avaliação por perito judicial a ser nomeado oportunamente.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça se a ela fizer jus.

Arbitro os honorários do advogado nomeado para a defesa da requerida no valor máximo da tabela do convênio OAB/Defensoria.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado e, em seguida, inicie-se o procedimento de alienação judicial do imóvel, nos termos do artigo 730 do CPC, observadas as determinações desta sentença quanto ao direito de preferência e avaliação de benfeitorias.

P.I.C.
15/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:49

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
28/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 19:23

Expedição de Carta.
28/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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