05/05/2025 11:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 11:03

Baixa Definitiva
30/04/2025 17:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/03/2025 13:00

Expedido Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:35

Expedido Certidão
25/02/2025 15:32

Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025 11:54

Expedido Certidão
19/02/2025 17:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 15:56

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
13/02/2025 11:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/02/2025 12:43

Expedido Certidão
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:00

Prazo
21/01/2025 11:59

Expedido Certidão
21/01/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 10:37

Expedido Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado em
21/12/2024 00:13

Expedido Certidão
17/12/2024 13:02

Acórdão registrado
17/12/2024 11:49

AcórdãoFinalizado
17/12/2024 11:18

Tira de Julgamento Juntada
16/12/2024 13:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
16/12/2024 13:30

Julgado
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 12:48

Expedido Certidão
04/12/2024 12:45

Expedido Termo de Intimação
29/11/2024 07:39

Expedido Certidão
26/11/2024 12:23

Inclusão em Pauta
21/11/2024 11:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/11/2024 11:44

Expedido Relatório
21/11/2024 11:42

Despacho À Mesa
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:14

Conclusos para o Relator
18/11/2024 10:54

Expedido Certidão
18/11/2024 10:46

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 10:14

Expedido Certidão
13/11/2024 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 14:25

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/11/2024 20:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2020 00:00

Publicado em
05/05/2020 13:35

Expedido Certidão
07/04/2020 08:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/04/2020 19:10

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
06/04/2020 17:40

Por decisão judicial
27/03/2020 17:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/11/2017 00:00

Publicado em
21/11/2017 13:46

Expedido Certidão
13/11/2017 08:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/11/2017 09:37

Por decisão judicial
09/11/2017 16:06

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
06/11/2017 18:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2017 03:08

Petição Intermediária Juntada
29/08/2017 03:08

Expedido Termo
29/08/2017 03:08

Petição Intermediária Juntada
29/08/2017 03:08

Expedido Termo
23/08/2017 00:00

Publicado em
22/08/2017 16:26

Prazo
22/08/2017 16:15

Expedido Certidão
21/08/2017 15:20

Vista (Contrarrazões)
18/08/2017 12:35

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
28/06/2017 22:05

Petição Intermediária Juntada
28/06/2017 22:05

Expedido Termo
28/06/2017 22:05

Petição Intermediária Juntada
28/06/2017 22:05

Expedido Termo
27/06/2017 00:00

Publicado em
26/06/2017 17:24

Prazo
26/06/2017 17:21

Expedido Certidão
12/06/2017 22:36

Acórdão registrado
12/06/2017 13:13

AcórdãoFinalizado
12/06/2017 00:00

Publicado em
07/06/2017 13:24

Documento Finalizado
05/06/2017 13:30

Não-Provimento
05/06/2017 13:30

Julgado
26/05/2017 00:00

Publicado em
24/05/2017 14:28

Inclusão em pauta
18/05/2017 12:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/05/2017 12:03

Expedido Relatório
18/05/2017 12:02

Despacho À Mesa
12/05/2017 00:00

Publicado em
10/05/2017 00:00

Conclusão ao Relator
09/05/2017 09:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/05/2017 12:58

Distribuição por Sorteio
03/05/2017 00:00

Publicado em
27/04/2017 18:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/04/2017 16:24

Processo Cadastrado
26/04/2017 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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