02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001994-20.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Cecília Maria Peçanha - Mônica Vieira dos Santos - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais da autora, para fins de: a) REINTEGRAR a parte autora na integralidade da posse do imóvel vinculado à matrícula 7.983 do CRI de Piracaia; b) CONDENAR a requerida a efetuar o pagamento à autora, desde a citação, de aluguel pelo uso do imóvel, cuja arbitramento se dará em incidente de liquidação por arbitramento, com correção monetária a partir da data de cada vencimento, pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único, do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, § 1º, do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios em favor do procurador da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, tudo nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a ré desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: MATHEUS SIMEONE (OAB 486341/SP), DINARTE PECANHA PINHEIRO (OAB 81096/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:49

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 15:00

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
24/05/2025 00:44

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dinarte Pecanha Pinheiro (OAB 81096/SP), Matheus Simeone (OAB 486341/SP) Processo 1001994-20.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cecília Maria Peçanha - Reqdo: Mônica Vieira dos Santos - Aguarde-se a apresentação de alegações finais pelas partes ou o transcurso do prazo (fl. 283).

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
21/05/2025 23:18

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 13:23

Juntada de Mandado
11/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:45:00, 2ª Vara.
10/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
07/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
05/11/2024 23:06

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 15:32

Juntada de Mandado
24/09/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:56

Indeferido o pedido
11/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 11:34

Expedição de Mandado.
06/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 08:50

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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