17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL Processo Digital nº: 0004561-62.2018.8.26.0026 Classe - Assunto Execução da Pena - Aberto Autor: Justiça Pública Executado: Natanael Lopes de Souza EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA FINS DOS ARTIGOS 118 § 2º OU 143 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, expedido nos autos de EXECUÇÃO DA PENA – Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NATANAEL LOPES DE SOUZA, PROCESSO Nº 0004561-62.2018.8.26.0026. JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, Foro de Taquaritinga, Estado de São Paulo, Dr(a). TAIANA HORTA DE PADUA PRADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado Natanael Lopes de Souza, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferido no processo em epígrafe, publicada em 13/05/2025 15:04:23, com fundamento no(s) Artigos 118 § 2º ou 143 da Lei de Execução Penal, fica(m) INTIMADO(A)(S)do seguinte teor:

Vistos. Conforme certificado nos autos o(a) sentenciada(a) não foi localizado(a), no endereço fornecida quando da advertência das condições do regime aberto, havendo informações de que está em local incerto e não sabido. Por ora, susto cautelarmente o regime aberto. Se o caso, Oficie-se à CAEF, comunicando a presente decisão. Oficie-se à Delegacia de Polícia de Taquaritinga-SP, solicitando concurso de seus agentes para tentativa de localização, inclusive junto ao sistema RDO, da(o) Executado: NATANAEL LOPES DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Padeiro, RG 44.694.481, CPF *88.***.*18-60, pai Geraldo Lopes de Souza, mãe Ilda Gonçalves Santiago, Nascido/Nascida 17/11/1988, de cor Pardo, natural de Novo Cruzeiro - MG. Local de prisão: Jardinópolis - CPP, São Paulo - SP. Endereço: Rua das Nogueiras, 243, Bela Vista, CEP 15970-220, Santa Ernestina - SP, o(a) qual não fora localizado(a) no endereço acima mencionado, com resposta nestes autos em 30 dias. Ainda, procedam-se às pesquisas nos sistemas informatizados para eventual localização do(a) sentenciado(a). Havendo informações sobre o paradeiro, intime-se o(a) sentenciado(a) a, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, justificar o descumprimento das condições do regime aberto, uma vez que não se apresentou em Juízo e não foi localizada no endereço. Não apresentando justificativa, no prazo de 48 horas, tornem os autos ao Ministério Público. Não havendo informações, intime-se o(a) sentenciado(a) por Edital Apresentando justificativa, tornem os autos ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taquaritinga, NADA MAIS.
03/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:32

Ato ordinatório
27/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:33

Juntada de Ofício
08/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 04:44

Suspensão do Prazo
07/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0004561-62.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Natanael Lopes de Souza -

Vistos.

Conforme certificado nos autos o(a) sentenciada(a) não foi localizado(a), no endereço fornecida quando da advertência das condições do regime aberto, havendo informações de que está em local incerto e não sabido.

Por ora, susto cautelarmente o regime aberto.

Se o caso, Oficie-se à CAEF, comunicando a presente decisão.

Oficie-se à Delegacia de Polícia de Taquaritinga-SP, solicitando concurso de seus agentes para tentativa de localização, inclusive junto ao sistema RDO, da(o) Executado: NATANAEL LOPES DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Padeiro, RG 44.694.481, CPF *88.***.*18-60, pai Geraldo Lopes de Souza, mãe Ilda Gonçalves Santiago, Nascido/Nascida 17/11/1988, de cor Pardo, natural de Novo Cruzeiro - MG.

Local de prisão: Jardinópolis - CPP, São Paulo - SP.

Endereço: Rua das Nogueiras, 243, Bela Vista, CEP 15970-220, Santa Ernestina - SP, o(a) qual não fora localizado(a) no endereço acima mencionado, com resposta nestes autos em 30 dias.

Ainda, procedam-se às pesquisas nos sistemas informatizados para eventual localização do(a) sentenciado(a).

Havendo informações sobre o paradeiro, intime-se o(a) sentenciado(a) a, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, justificar o descumprimento das condições do regime aberto, uma vez que não se apresentou em Juízo e não foi localizada no endereço.

Não apresentando justificativa, no prazo de 48 horas, tornem os autos ao Ministério Público.

Não havendo informações, intime-se o(a) sentenciado(a) por Edital Apresentando justificativa, tornem os autos ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 20:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:22

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 11:31

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:33

Juntada de Alvará
18/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:26

Concedida Progressão de regime
16/12/2024 17:36

Conclusos para decisão
13/12/2024 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:49

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:05

Juntada de Petição de resposta
25/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 21:18

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/09/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/09/2024 11:12

Recebidos os autos
09/09/2024 11:12

Recebidos os autos
06/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:23

Processo Reativado
04/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
24/07/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:41

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:52

Revogado o Livramento Condicional
26/06/2024 17:49

Conclusos para decisão
25/06/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.
02/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 19:45

Conclusos para decisão
10/01/2024 19:36

Juntada de Ofício
04/12/2023 15:12

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 22:40

Expedição de Certidão.
26/04/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 11:58

Expedição de Mandado.
29/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:07

Detração/remição concedida
27/02/2023 18:17

Conclusos para decisão
12/01/2023 14:36

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
29/12/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2022 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2022 09:59

Recebidos os autos
03/12/2022 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/11/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 10:08

Conclusos para decisão
29/11/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:20

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:20

Concedido o Livramento condicional
18/11/2022 14:08

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:05

Juntada de Ofício
18/11/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:12

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:12

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:34

Declarada a Remição
04/11/2022 14:29

Conclusos para decisão
03/11/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 08:15

Expedição de Certidão.
30/10/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 12:00

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:13

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:13

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:12

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 17:25

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 11:13

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:05

Declarada a Remição
09/06/2022 14:16

Conclusos para decisão
08/06/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 10:22

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 11:04

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:55

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:55

Concedida Progressão de regime
27/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
26/05/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 13:42

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 16:51

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 07:21

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:21

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:21

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 16:57

Conclusos para decisão
13/04/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:15

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:15

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:14

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 11:34

Conclusos para decisão
15/03/2022 01:33

Expedição de Certidão.
04/03/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:39

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:38

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 13:26

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:24

Unificadas e somadas as penas
02/03/2022 12:42

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:21

Expedição de Certidão.
27/01/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 15:40

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:40

Expedição de Certidão.
24/01/2022 21:42

Expedição de Certidão.
24/01/2022 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2022 18:10

Conclusos para decisão
24/01/2022 17:35

Conclusos para despacho
21/01/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 16:20

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 18:05

Expedição de Certidão.
18/01/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 18:12

Expedição de Certidão.
14/01/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:30

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:30

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:30

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021 17:03

Conclusos para decisão
12/07/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 22:36

Expedição de Certidão.
12/07/2021 22:36

Expedição de Certidão.
08/07/2021 19:14

Declarada a Remição
08/07/2021 14:18

Conclusos para decisão
06/07/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 10:23

Expedição de Certidão.
06/07/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 09:47

Expedição de Certidão.
30/06/2021 09:47

Expedição de Certidão.
30/06/2021 09:47

Expedição de Certidão.
30/06/2021 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2021 16:33

Conclusos para decisão
12/06/2021 09:21

Expedição de Certidão.
12/06/2021 09:20

Expedição de Certidão.
12/06/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:22

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:22

Determinada a Regressão de Regime
09/06/2021 14:47

Conclusos para despacho
07/06/2021 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 16:01

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:27

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 11:31

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:53

Conciliação frutífera
24/04/2021 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 16:06

Expedição de Certidão.
22/04/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 18:03

Expedição de Certidão.
20/04/2021 18:03

Expedição de Certidão.
20/04/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:01

Expedição de Certidão.
20/04/2021 17:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/03/2021 15:27

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:27

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:26

Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/03/2021 07:45

Expedição de Certidão.
10/03/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:20

Conclusos para despacho
08/03/2021 10:02

Conclusos para despacho
08/03/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2021 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2021 14:37

Recebidos os autos
02/03/2021 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/02/2021 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2021 14:14

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2021 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/02/2021 18:12

Recebidos os autos
17/02/2021 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/02/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2021 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/01/2021 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2021 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2021 15:52

Conclusos para decisão
11/01/2021 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2021 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2021 09:54

Recebidos os autos
08/01/2021 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/12/2020 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/12/2020 13:27

Expedição de Certidão.
21/12/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
21/12/2020 13:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 18:50

Expedição de Certidão.
18/12/2020 18:45

Juntada de Mandado
18/12/2020 18:45

Juntada de Mandado
18/12/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 18:44

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 01:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 22:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 05:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 00:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 00:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 22:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:24

Expedição de Certidão.
19/11/2019 14:11

Juntada de Certidão
27/08/2019 22:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 18:45

Juntada de Ofício
25/07/2019 22:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 18:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
18/06/2019 18:02

Expedição de Certidão.
18/06/2019 17:39

Juntada de Ofício
18/06/2019 17:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 11:38

Expedição de Mandado.
22/05/2019 16:02

Determinada a Regressão de Regime
04/04/2019 15:06

Conclusos para despacho
04/04/2019 15:05

Expedição de Certidão.
04/04/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 13:56

Expedição de Certidão.
25/03/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2019 15:44

Expedição de Mandado.
26/02/2019 17:29

Expedição de Mandado.
26/02/2019 16:56

Expedição de Certidão.
26/02/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 17:08

Conclusos para despacho
10/01/2019 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 12:49

Expedição de Certidão.
10/01/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2019 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2019 17:20

Recebidos os autos
13/12/2018 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/12/2018 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2018 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2018 12:30

Conclusos para decisão
11/12/2018 10:20

Conclusos para despacho
11/12/2018 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 15:21

Expedição de Certidão.
06/12/2018 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2018 12:21

Conclusos para decisão
05/12/2018 15:56

Conclusos para despacho
04/12/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 17:17

Expedição de Certidão.
04/12/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 18:12

Expedição de Certidão.
30/11/2018 18:12

Expedição de Certidão.
30/11/2018 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2018 15:45

Conclusos para decisão
30/11/2018 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 15:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/11/2018 14:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 12:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 22:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 12:48

Conclusos para decisão
19/11/2018 17:04

Conclusos para despacho
16/11/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 14:08

Expedição de Certidão.
14/11/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 12:26

realizado cálculo de
14/11/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 12:15

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2018 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2018 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2018 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2018 12:57

Expedição de Certidão.
31/07/2018 12:45

Conclusos para decisão
31/07/2018 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 12:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/06/2018 12:09

Expedição de Certidão.
14/06/2018 16:47

Expedição de Certidão.
14/06/2018 16:47

Expedição de Certidão.
14/06/2018 16:41

Expedição de Certidão.
14/06/2018 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2018 18:33

Conclusos para decisão
12/06/2018 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 18:13

Expedição de Certidão.
28/05/2018 18:04

Concedida Progressão de regime
28/05/2018 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 16:54

Conclusos para decisão
24/05/2018 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 16:58

Expedição de Certidão.
22/05/2018 16:58

Expedição de Certidão.
22/05/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 15:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/04/2018 16:16

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 08:01

Expedição de Certidão.
17/04/2018 17:33

Expedição de Certidão.
17/04/2018 17:33

Expedição de Ofício.
17/04/2018 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2018 13:08

Conclusos para decisão
17/04/2018 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 17:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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