08/07/2025 12:54

Autos no Prazo
08/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:28

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:27

Juntada de Mandado
13/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:47

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:44

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:39

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Shanisys Martins Massuqueto Virmond Butenes (OAB 74925/DF) Processo 0004239-86.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Aline Cabal Dias - Regularize-se o cadastro processual, pois o nome da sentenciada está diferente daquele que constou da guia: CABAL e não CABRAL, efetuando-se nova comunicação ao IIRGD, se o caso.

A) INTIME-SE o(a) sentenciado(a) ALINE CABAL DIAS, para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 286 e Art. 288 "caput" ambos do(a) CP, a comparecer, no prazo de dez (10) dias: I) na CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, à Rua Major Antônio Augusto Botelho, 105, Vila Paraíso, nesta cidade, no período das 8h às 14h (de segunda a sexta-feira - dias úteis), para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à COMUNIDADE (item i de fls.08), pelo prazo de 01 ano (225 horas), observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30h (trinta horas).

Comunique-se a CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS, a qual deverá aguardar pelo prazo de trinta (30) dias o comparecimento do(a) sentenciado(a), contados da data do e-mail encaminhado pelo Juízo à CPMA, caso contrário será considerado descumprimento, devendo o órgão credenciado informar a esta Vara, preferencialmente por meio do Sistema E-SAJ e/ou pelo e-mail: [email protected], relatório (individual) especificando a pessoa em alternativa penal que não compareceu à CPMA, para adoção das providências pertinentes.

II) A fim de iniciar o cumprimento referente ao "item ii" de fls.08, qual seja: Participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h (doze horas), distribuída em 4 (quatro) módulos de 3h (três horas), a ser ministrado pelo Juízo da execução, deverá a sentenciada comparecer em cartório para agendamento, realizando-se, ainda, audiência admonitória.

CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.

Intime-se.
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:08

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 15:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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