04/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
26/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:59

Suspensão do Prazo
27/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Luiz de Jesus (OAB 200501/SP) Processo 1003547-36.2025.8.26.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Noemia Beatriz Francisco -

Vistos.

Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se.
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:07

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
13/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
05/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
11/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:11

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:04

Apensado ao processo
02/04/2025 10:01

Desapensado do processo
02/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:45

Apensado ao processo
28/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:02

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
07/03/2025 22:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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