11/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019827-60.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Panobianco’s Academia de Ginastica Ltda - Academia Sbc Independência Ltda. - - Paulo Júlio Pereira - Academia Sbc Independência Ltda. - - Paulo Júlio Pereira - Panobianco’s Academia de Ginastica Ltda - À parte apelada para que apresente contrarrazões ao recurso adesivo. - ADV: CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP), CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP), DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP)
01/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:03

Mudança de Magistrado
18/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Recurso adesivo
18/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 03:18

Suspensão do Prazo
30/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassio Alcantara Cardoso (OAB 184300/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP) Processo 1019827-60.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Panobianco’s Academia de Ginastica Ltda, Academia Sbc Independência Ltda., Paulo Júlio Pereira - Reqdo: Academia Sbc Independência Ltda., Paulo Júlio Pereira, Panobianco’s Academia de Ginastica Ltda - Acolho parcialmente os embargos de declaração.

Do dispositivo passará a constar o seguinte: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção.

Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos à autora no montante de 10% do valor atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

De outro lado, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de: a) Declarar a rescisão do contrato de franquia firmado entre as partes desde a notificação extrajudicial pela franqueadora (11/03/2022) e condenar a requerida ao pagamento dos royalties/publicidade até a data da rescisão contratual em 11/03/2022, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença por mero cálculo aritmético ; b) Condenar a parte requerida a arcar com a multa rescisória prevista na cláusula 16, parágrafo segundo, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) reajustada na forma prevista em contrato.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, sendo que a parte autora pagará honorários advocatícios aos patronos das requeridas, os quais arbitro em 10% do valor da causa; e as partes rés arcarão com honorários advocatícios dos patronos da parte autora, ora arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Int.
21/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:46

Mudança de Magistrado
03/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:45

Mudança de Magistrado
21/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2024 16:30

Mudança de Magistrado
04/06/2024 11:53

Conclusos para julgamento
14/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
14/04/2024 03:51

Suspensão do Prazo
13/04/2024 05:55

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 02:56:30, 1ª Vara Cível.
20/03/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.
12/11/2023 16:57

Suspensão do Prazo
01/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:36

Conclusos para decisão
26/04/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 00:16

Suspensão do Prazo
20/04/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
15/03/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 18:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/02/2023 16:31

Conclusos para decisão
26/01/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 09:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/11/2022 16:43

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:22

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:21

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 18:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/08/2022 17:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/08/2022 11:43

Conclusos para decisão
17/08/2022 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2022 05:34

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 17:42

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/06/2022 06:06

Juntada de Petição de contestação
04/06/2022 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 15:32

Expedição de Carta.
24/05/2022 15:32

Expedição de Carta.
24/05/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2022 11:01

Recebida a Petição Inicial
13/05/2022 15:13

Conclusos para decisão
11/05/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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