28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001489-81.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vinicius dos Santos Rosa Miguel - Renata Cristiane dos Santos Veículos - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fica o autor intimado a apresentar réplica à contestação (pp. 216/313), no prazo de quinze dias. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 22:22

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:54

Expedição de Carta.
21/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Pereira do Nascimento (OAB 247665/SP), Luiza Helena Galvão (OAB 345066/SP) Processo 1001489-81.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius dos Santos Rosa Miguel - Reqdo: Renata Cristiane dos Santos Veículos -

Vistos.

Aceito a conclusão em 13 de maio de 2025.

Considerando a impugnação ao pedido de gratuidade formulado pela parte autora e a despeito de, em um primeiro momento, ter sido deferido, , destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se referem os artigos 98 e seguintes do CPC gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos.

Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais.

Assim, em estrita observância ao que dispõe o art. 99, § 2º do CPC, para a reanálise do pedido já concedido, apresente o autor cópias das declarações de rendas encaminhadas à DRF dos últimos 3(três) anos, cópias de seus três últimos comprovantes de rendimentos (inclusive previdenciário, se o caso) ou do faturamento da empresa, cópia completa e legível de sua CTPS devidamente anotada, cópia dos três últimos extratos bancários, bem como digam sobre sua profissão, bens móveis e outros imóveis que porventura possuam e número de eventuais dependentes, estando cientes das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos.

Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes.

Prazo: quinze dias.

Em seguida, certificado, ciência à requerida e voltem.

Int.
14/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:07

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:40

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:35

Expedição de Carta.
21/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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