28/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:08

Ato ordinatório
04/07/2025 12:05

Expedição de Ofício.
18/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:44

Ato ordinatório
15/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Luiz Souza da Silva (OAB 439535/SP), Luiz Phelippe Rocha (OAB 459588/SP) Processo 0000211-85.2019.8.26.0417 - Execução da Pena - Exectdo: Adilson Hipolito da Silva -

Vistos.

Acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Adilson Hipolito da Silva, quanto às penas provenientes do(s) processo(s) 0016379-28.2011.8.26.0132 - 1ª Vara Criminal - Foro de Catanduva, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Em razão da preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença e determino que ARQUIVEM-SE OS AUTOS, procedendo-se às anotações de praxe, nos termos do art. 530-B das NSCGJ, inclusive à Vara de Origem, nos termos do art. 202 da Lei de Execução Penal.
14/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:24

Extinta a Punibilidade por Prescrição
13/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
12/02/2025 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
11/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023 10:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2023 10:55

Recebidos os autos do Outro Foro
17/11/2023 10:55

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:43

Apensado ao processo
18/09/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 08:34

Expedição de Ofício.
23/06/2023 08:34

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:34

Expedição de Mandado.
23/06/2023 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 18:55

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2023 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 20:37

Conclusos para despacho
12/12/2022 20:18

Conclusos para decisão
19/05/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 16:09

Conclusos para decisão
30/03/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 19:02

Decisão
29/10/2019 09:40

Conclusos para decisão
23/05/2019 13:34

Juntada de Ofício
10/04/2019 18:34

Decisão
06/02/2019 16:28

Conclusos para decisão
30/01/2019 17:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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