23/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:52

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:51

Trânsito em Julgado às partes
22/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), Giovanna Maysa Lima Piacentini (OAB 349946/SP) Processo 1001147-83.2024.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Iandra Hipólito Duarte Pereira, Vinícius Custódio Braga Pereira, Eliane Custódio Braga Pereira - Reqdo: Ethiopian Airlines Group - Diante do exposto, (I) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à ré General Atlantic Representações Ltda., com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; (II) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores na petição inicial em relação à ré Ethiopian Airlines Group, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Quanto ao preparo recursal, transcrevo o Comunicado Conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, publicado no DJE de 08/01/2024, que prevê que, no sistema dos Juizados Especiais, nos casos de interposição de Recurso Inominado após 03/01/2024, ressalvada a hipótese de concessão de assistência judiciária gratuita, deverão ser realizados os seguintes recolhimentos: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.
21/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:54

Julgada improcedente a ação
14/02/2025 11:11

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:51

Expedição de Carta.
10/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
14/12/2024 04:50

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 06:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 06:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:44

Expedição de Carta.
26/07/2024 10:44

Expedição de Carta.
24/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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