09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giuliano Norberto Fogaça (OAB 314749/SP), Adriano Rodrigo Rosa (OAB 399566/SP) Processo 0000941-04.2024.8.26.0294 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriano Rodrigo Rosa, Adriano Rodrigo Rosa - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA -

Vistos.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 30/31).

O exequente manifestou-se às fls. 33/34. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

De início, reconheço a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.

Conforme se verifica nos autos, a decisão que determinou o cumprimento de sentença foi disponibilizada à municipalidade por meio do portal eletrônico em 11/12/2024, tendo o prazo para leitura se encerrado em 23/01/2025.

Iniciando-se, portanto, a contagem do prazo para apresentação da impugnação na data seguinte.

Considerando-se o prazo de trinta dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, tem-se, como prazo final, o dia 10/03/2025.

Contudo, verifica-se que o executado somente protocolou a impugnação em 09/04/2025, ou seja, após o decurso do prazo legal, razão pela qual reconheço sua intempestividade.

Diante disso, determino o desentranhamento da impugnação de fls. 30/31 dos autos, com oportuna certificação.

No mais, homologo o cálculo apresentado na inicial.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.

Intime-se.
21/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:25

Ato ordinatório
09/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:18

Ato ordinatório
03/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/01/2025 06:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:39

Decisão Determinação
27/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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