TJSP - 0511490-56.2010.8.26.0116

1ª instância - Saf de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ: 45.699.626/0001-76

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*57-68

Advogados

MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 470244/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 09:56

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Santos de Almeida (OAB 470244/SP) Processo 0511490-56.2010.8.26.0116 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Francisco de Oliveira -

    Vistos.

    I A exequente informa que a parte executada requereu e obteve o parcelamento da dívida tributária na esfera administrativa, requerendo o sobrestamento da execução fiscal pelo prazo do acordo estabelecido entre as partes.

    Defiro o pedido de sobrestamento da execução fiscal, suspendendo-se o processo até a data final do acordo informado ou até nova manifestação da exequente.

    Se requerido o envio de ofício à SERASA para exclusão do nome do devedor do cadastro daquele órgão, comunique-se à entidade, por meio do sistema SERASAJUD, para que suspenda a informação do registro referente a esta ação, apenas se constar nos autos a informação do registro naquele órgão, ou se a notícia for trazida posteriormente nos autos, bem como se estiver comprovado nos autos o pagamento da taxa correspondente.

    Caso não conste essa informação nos autos, desnecessário o envio do ofício.

    Após o decurso do prazo de suspensão ora deferido, dê-se vista à exequente para se manifestar em termos efetivos para prosseguimento da execução, ou, se for o caso dos autos, se manifestar acerca de eventual quitação da dívida.

    Nada requerido, após certidão nos autos, arquive-se provisoriamente até novo pedido da credora.

    II - Int.

    P.

  • 15/05/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 23:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 13/05/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 23:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 22:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/02/2025 06:08

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 11:02

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 23:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/06/2024 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 23:48

    Decisão Determinação

  • 14/05/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/12/2023 12:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/11/2023 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2023 12:46

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/09/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 10/11/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/10/2022 10:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/09/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 23/05/2018 15:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/04/2018 15:06

    Decisão

  • 20/03/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/01/2018 16:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/10/2017 15:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2017 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 17:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/05/2017 16:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/03/2017 14:57

    Proferido Despacho

  • 18/04/2016 14:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/03/2016 15:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/01/2016 14:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2015 10:43

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2015 16:25

    Decisão

  • 06/11/2014 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2014 13:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/08/2014 17:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/07/2014 16:25

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 28/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 14:39

    Recebimento de Carga

  • 27/10/2010 15:14

    Carga à Vara Interna

  • 26/10/2010 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2010

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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