TJSP - 7000379-22.2005.8.26.0590

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO MANOEL SANTANA

CPF *19.***.*28-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 23/07/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2025 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2025 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2025 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Feitosa Barateli (OAB 378880/SP) Processo 7000379-22.2005.8.26.0590 - Execução da Pena - Réu: Ricardo Manoel Santana - Fls. 1478: ciente.

    Promova-se o saneamento dos autos, redistribuindo-se, na sequência, ao Deecrim de Presidente Prudente.

  • 21/05/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:58

    Revogado o Livramento Condicional

  • 25/02/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2025 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:05

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 30/10/2024 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 16:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:37

    Declarada a Remição

  • 20/02/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/12/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/11/2023 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/06/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2017 00:00

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 00:00

    Decisão

  • 25/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2016 00:00

    Decisão

  • 17/12/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2015 00:00

    Decisão

  • 17/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/07/2015 00:00

    Decisão

  • 17/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 00:00

    Decisão

  • 03/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 00:00

    Decisão

  • 27/03/2015 00:00

    Decisão

  • 20/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2014 00:00

    Outros

  • 25/08/2014 00:00

    Outros

  • 15/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/07/2014 00:00

    Outros

  • 22/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/05/2014 00:00

    Outros

  • 01/04/2014 00:00

    Outros

  • 26/03/2014 00:00

    Outros

  • 11/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/12/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/12/2012 00:00

    Outros

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 00:00

    Outros

  • 26/07/2012 00:00

    Outros

  • 25/07/2012 00:00

    Outros

  • 05/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2012 00:00

    Outros

  • 16/05/2012 00:00

    Outros

  • 09/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/02/2012 00:00

    Outros

  • 26/01/2012 00:00

    Outros

  • 24/01/2012 00:00

    Outros

  • 19/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 27/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 09/11/2011 00:00

    Outros

  • 28/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/07/2011 00:00

    Outros

  • 08/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/05/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/05/2011 00:00

    Outros

  • 10/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/04/2011 00:00

    Outros

  • 08/04/2011 00:00

    Outros

  • 07/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2011 00:00

    Outros

  • 12/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/11/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/10/2010 00:00

    Outros

  • 13/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2010 00:00

    Imprensa

  • 24/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2010 00:00

    Outros

  • 14/12/2009 00:00

    Outros

  • 04/12/2009 00:00

    Imprensa

  • 04/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/11/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 04/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2009 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 22/09/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/08/2009 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 03/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/10/2006 00:00

    Outros

  • 18/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/08/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 31/05/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/02/2006 00:00

    Outros

  • 21/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2005 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2005 00:00

    Outros

  • 17/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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