04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001809-22.2023.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Banco Itaucard S/A - Recorrido: Josivaldo Freire da Silva e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO BANCÁRIO.

CARTÃO DE CRÉDITO - AUTORES QUE ADQUIRIRAM À CRÉDITO UM COLCHÃO QUE JAMAIS FOI ENTREGUE E TAMPOUCO FOI ESTORNADO O PREÇO DO PRODUTO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO RÉU ITAÚCARD A ESTORNAR O VALOR DA COMPRA E DO REQUERIDO VESÚVIO COLCHÕES A INDENIZAR OS DANOS MORAIS (R$ 1.500,00).

RECURSO DO BANCO - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - DANO INEXISTENTE.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - COMPRA FEITA EM FAVOR DO CASAL, COM CARTÃO DO AUTOR - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - RECORRENTE QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO PORQUE INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO - INCONTROVERSA A NÃO ENTREGA DO COLCHÃO - NECESSIDADE DE ESTORNO DO VALOR DA COMPRA - INSTITUIÇÃO QUE DEVE PLEITEAR O REEMBOLSO DO VENDEDOR DO PRODUTO, SE O CASO - CONSUMIDORES QUE NÃO PODEM ARCAR COM O PREJUÍZO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, A TEOR DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Elisa Soares Gomes Cavaliere (OAB: 423009/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:33

Prazo
03/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:06

Acórdão finalizado
28/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:30

Não-Provimento
27/08/2025 09:30

Julgado
20/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:41

Vista
14/08/2025 15:40

Incluído em pauta para 14/08/2025 03:40:22 local.
12/08/2025 10:24

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
10/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
19/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:37

Distribuído por sorteio
08/08/2024 09:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/08/2024 15:03

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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