28/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:00

Expedição de Carta.
24/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
17/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: David Prado (OAB 526877/SP) Processo 1001686-24.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hugo Marques dos Santos -

Vistos.

Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não estimou o valor pretendido a título de dano moral.

Assim, emende a inicial a parte autora, para especificar o seu pedido e retificar o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresente o autor cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro: 1) três últimas declarações para fins de imposto de renda; 2) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; 3) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; 4) três últimos holerites.

Fica desde logo consignado que, em regra, o parâmetro a ser observado será o critério utilizado pelo próprio Estado para prestar assistência judiciária gratuita, qual seja, renda familiar inferior a 3 salários mínimos mensais.

Nesse sentido as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009 art. 1º), que estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita tal parâmetro de renda.

Intime-se.
15/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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