15/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Larsson dos Santos Fernandes (OAB 482990/SP) Processo 0001258-93.2024.8.26.0587 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Imarui Leste Distribuicao e Logistica Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 39/42: Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral apresentada pelo executado Paulo Santana dos Santos.

Ao impugnar a execução de titulo judicial deve a executada apresentar algumas das matérias dispostas no art. 525, do CPC, de forma que a mera negativa geral, desprovida de evidência, não é suficiente para afastar a exigibilidade do título.

Ante o exposto REJEITO liminarmente à impugnação ao cumprimento de sentença e determino o prosseguimento da demanda em seus ulteriores feitos. 2.

A obrigação específica de reintegração da parte autora na posse dos bens, objetos do presente feito, não é possível de ser cumprida, diante da não localização da parte executada, intimada por edital (fls. 34).

A parte credora requereu a conversão em perdas e danos (fls. 46).

Com efeito, demonstrado nos autos a inviabilidade da execução específica, por culpa da parte devedora, resta à parte credora o seu equivalente mediante a conversão em perdas e danos (CC, artigo 247, parte final; artigo 248).

Possível, assim, a conversão da modalidade de execução (CPC, arts. 499 e 816), o que, de fato, se faz pela presente, em razão do decidido em sentença nos autos principais: "...(iii) na hipótese de não localização dos bens, fica convertida a obrigação em perdas e danos, caso em o requerido deverá indenizar a parte autora, no valor dos bens (R$ 1200,00 e R$ 1675,19), acrescido de juros de mora desde a citação (art. 405 do Código Civil), e a correção monetária, pela tabela prática do E.

TJSP, com termo inicial inicia-se após 10 (dez) dias do recebimento da notificação extrajudicial, nos termos do art. 397 do Código Civil. 3.

Ante o exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos. 3.1.

Apresente a parte exequente o demonstrativo de cálculo com os valores em execução, no prazo de 15 dias. 3.2.

Após, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que em 15 dias pagar o debito exequendo, sob pena de multa de 10% (art. 513 e 523, CPC).

Intime-se.
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
11/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 01:21

Suspensão do Prazo
22/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 17:16

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
05/08/2024 07:43

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:30

Apensado ao processo
26/06/2024 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002977-74.2016.8.26.0587

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Giorgi Rostomashvili

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2016 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1503886-70.2023.8.26.0116

Prefeitura Municipal de Campos do Jordao

Sopreter Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1503886-70.2023.8.26.0116

Prefeitura Municipal de Campos do Jordao

Sopreter Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Norberto Lomonte Minozzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2023 00:24

Exibir Processo

Processo nº 1001169-03.2025.8.26.0366

Rafael Alexandre Araujo dos Santos

Casa Branca Consultoria Imobiliaria

Advogado: Talita Damaceno Costa Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1002736-19.2024.8.26.0006

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Airton Roberto Mortaia

Advogado: Lucas Souza da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 12:14

Exibir Processo