29/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
24/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1038100-19.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Pretende a exequente a constrição de bens imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ.

Em São Paulo, foi instaurado pelo Provimento CG nº 13/2012, da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

Tribunal de Justiça, o qual relaciona as hipóteses legais de imposição de indisponibilidade de bens e que justificaram a criação do sistema pela Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento nº 39/2014).

A medida de indisponibilidade pleiteada pela exequente é excepcional, aplicando-se somente nos casos de Execução Fiscal (Lei 6.830/80 - LEF), atingindo bens de devedor tributário (art. 185-A do CTN), e na falência, indisponibilizando bens particulares dos réus e da coisa objeto de pedido de restituição (Lei 11.101/05 - LRF, arts. 82, § 2º e 91, respectivamente).

Segue entendimento deste E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - expedição de ordem à central de indisponibilidade de bens criada pelo Provimento CG nº 13/2012 do TJ-SP - decreto de indisponibilidade de bens - ausência de previsão legal - hipótese dos autos que não autoriza referida medida - agravo improvido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2125542-67.2018.8.26.0000; Relator:Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2018; Data de Registro: 19/12/2018) Agravo de instrumento.

Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o pedido dos agravantes de inserção no sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Cumprimento de sentença iniciado em 2012.

Insucesso na busca por patrimônio dos agravados.

Sistema CNIB regulamentado pelo Provimento CNJ nº. 39/2014.

Não se desconhece o disposto no art. 139, inciso IV, do CPC/15, bem como a existência de precedentes deste E.

TJSP admitindo a utilização do sistema para dar efetividade à cobrança, quando esgotadas as diligências para garantia da execução e ineficazes as providências intentadas para o adimplemento do crédito perseguido.

Contudo, ainda que o rol de hipóteses de cabimento fosse meramente exemplificativo, é imperiosa a existência de previsão legal da indisponibilidade de bens, sob pena de desvirtuamento da finalidade do referido sistema.

Conquanto exista previsão legal de indisponibilidade de bens do devedor na execução fiscal frustrada (art. 185-A do CTN), o mesmo não ocorre na execução ou no cumprimento de sentença quanto a créditos de outra natureza.

Sistema CNIB que tem âmbito restrito de aplicação e não se destina à pesquisa e bloqueio de bens de devedores em geral.

Precedentes jurisprudenciais.

Agravo de instrumento desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2136755-70.2018.8.26.0000; Relator:Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Venceslau -2ª.

Vara Judicial; Data do Julgamento: 12/12/2018; Data de Registro: 12/12/2018) Processual.

Prestação de serviços.

Demanda indenizatória em fase de cumprimento de sentença.

Pretensão do exequente de lançamento do nome do executado na Central de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Nacional de Justiça, criada pelo Prov.

CNJ nº 39/2014.

Descabimento.

Instrumento destinado a registrar e difundir ordens concretas de indisponibilidade emanadas de autoridades judiciais ou administrativas, nos casos previstos em lei.

Inexistência de decisão em tal sentido no caso dos autos.

Ausência ademais de justificativa para decreto de indisponibilidade de bens no âmbito de singela execução singular.

Plataforma que não se presta a mero instrumento para a pesquisa e bloqueio de bens de devedores em geral.

Decisão denegatória confirmada, por fundamento diverso.

Agravo de instrumento do exequente desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2018408-78.2018.8.26.0000; Relator:Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2018; Data de Registro: 10/05/2018) Portanto, O CNIB não é meio hábil para a localização de bens penhoráveis, havendo mecanismo de busca menos danoso e que pode ser acessado diretamente pelo interessado sem a intervenção do judiciário.

Tratando-se de Execução de Título Extrajudicial, o caso em tela não se insere em nenhuma das hipóteses mencionadas.

Assim, INDEFIRO o pedido de bloqueio de bens imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. .

Intime-se.
21/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 11:49

Juntada de Ofício
13/12/2024 11:49

Juntada de Ofício
13/12/2024 11:49

Juntada de Ofício
13/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:20

Juntada de Ofício
11/12/2024 16:19

Juntada de Ofício
26/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:49

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 22:48

Suspensão do Prazo
18/03/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 20:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 22:05

Suspensão do Prazo
18/01/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:12

Conclusos para decisão
13/10/2023 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:40

Bloqueio/penhora on line
26/07/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 16:38

Expedição de Carta.
12/07/2023 16:37

Expedição de Carta.
10/07/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 13:18

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 17:08

Conclusos para decisão
08/12/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:08

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:07

Expedição de Certidão.
31/05/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 15:55

Conclusos para decisão
26/05/2022 15:47

Juntada de Ofício
26/05/2022 15:47

Juntada de Ofício
26/05/2022 15:29

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 05:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2022 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 00:58

Suspensão do Prazo
13/12/2021 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 18:42

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:41

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:41

Expedição de Mandado.
09/12/2021 18:39

Recebida a Petição Inicial
09/12/2021 16:34

Conclusos para decisão
24/09/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 08:04

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2021 13:43

Juntada de Ofício
02/06/2021 17:25

Juntada de Ofício
14/04/2021 22:14

Suspensão do Prazo
12/04/2021 22:18

Suspensão do Prazo
12/04/2021 00:17

Suspensão do Prazo
26/03/2021 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 17:09

Decisão
24/03/2021 16:10

Conclusos para decisão
12/01/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 21:49

Suspensão do Prazo
21/10/2020 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 23:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2020 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2020 15:57

Expedição de Mandado.
29/06/2020 15:53

Expedição de Mandado.
23/03/2020 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 17:24

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 18:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2019 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2019 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2019 15:30

Expedição de Mandado.
12/09/2019 15:23

Expedição de Mandado.
12/09/2019 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2019 20:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 08:35

Decisão
26/04/2019 17:05

Conclusos para decisão
19/03/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2019 11:44

Juntada de Ofício
08/03/2019 11:44

Juntada de Ofício
01/03/2019 22:26

Suspensão do Prazo
27/02/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2019 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2019 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2019 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2019 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2019 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2019 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2019 11:20

Expedição de Carta.
14/02/2019 11:20

Expedição de Carta.
14/02/2019 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2019 11:17

Expedição de Carta.
14/02/2019 11:16

Expedição de Carta.
14/02/2019 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2018 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2018 18:34

Juntada de Ofício
12/04/2018 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2018 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2018 18:21

Decisão
21/03/2018 14:57

Conclusos para decisão
10/11/2017 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2017 18:17

Decisão
30/10/2017 15:05

Conclusos para decisão
30/10/2017 15:02

Expedição de Certidão.
26/09/2017 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2017 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2017 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2017 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2017 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2017 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2017 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2017 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2017 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2017 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2017 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2017 11:14

Expedição de Carta.
22/08/2017 11:14

Expedição de Carta.
22/08/2017 11:14

Expedição de Carta.
22/08/2017 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2017 11:11

Expedição de Carta.
22/08/2017 11:11

Expedição de Carta.
22/08/2017 11:11

Expedição de Carta.
22/08/2017 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2017 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2017 15:44

Decisão
27/06/2017 18:05

Conclusos para decisão
27/06/2017 18:00

Expedição de Certidão.
20/04/2017 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2017 18:26

Ato ordinatório
05/04/2017 18:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2016 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 09:48

Decisão
26/08/2016 15:23

Conclusos para decisão
26/08/2016 15:20

Expedição de Certidão.
27/08/2015 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2015 09:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2015 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2015 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2015 10:28

Expedição de Mandado.
21/05/2015 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2015 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2015 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2015 15:37

Decisão
15/05/2015 11:35

Conclusos para decisão
04/05/2015 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2015 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2015 14:55

Decisão
16/04/2015 12:48

Conclusos para decisão
08/04/2015 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2015 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2015 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2015 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2015 14:41

Expedição de Mandado.
10/03/2015 14:39

Expedição de Mandado.
29/01/2015 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2015 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2015 15:30

Conclusos para decisão
21/01/2015 15:27

Decisão
19/01/2015 12:34

Expedição de Certidão.
16/01/2015 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001386-87.2023.8.26.0278

Gleice Kelly Almeida do Nascimento

Via Varejo S/A

Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0000945-26.2025.8.26.0223

Sarah Aparecida Francisco

Claro S/A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1001358-94.2025.8.26.0587

Condominio Vila dos Ipes

Wilton Gaudencio da Silva

Advogado: Alexandre dos Santos Gossn

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0006417-32.2025.8.26.0506

Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S...

Misael Consul Rey Biagini

Advogado: Mateus Alquimim de Padua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1004132-36.2025.8.26.0381

Joao Pedro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 13:37

Exibir Processo