TJSP - 1001867-91.2024.8.26.0156
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Brandão Khattar Galhano (OAB 347177/SP) Processo 1001867-91.2024.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) -
VISTOS.
Na sistemática da Lei no 9.099/95, a inexistência de bens penhoráveis em nome do(a) executado(a) ou a sua não localização, implicam na extinção do processo.
Assim, sobresto o feito pelo prazo findo de 90 dias, para que a parte credora indique endereço e/ou bens do devedor, sob pena de extinção.
Nos termos do ENUNCIADO 76 do Fonaje (ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.), expeça-se Certidão de Dívida e Protesto, se requerido, visando inscrição junto ao SPC e SERASA, ficando à cargo da(s) parte(s) exequente(s), o seu devido protocolamento e comprovação nos autos.
Decorrido o prazo sem atendimento, e independentemente de nova intimação, voltem conclusos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Int. -
14/05/2025 00:16
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 19:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/05/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 02:22
Petição Juntada
-
06/05/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 10:32
Remetido ao DJE
-
05/05/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2025 11:36
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 06:04
Petição Juntada
-
16/04/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:34
Remetido ao DJE
-
14/04/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
14/04/2025 16:28
Documento Juntado
-
04/04/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:11
Remetido ao DJE
-
02/04/2025 17:08
Determinada Requisição de Informações
-
02/04/2025 08:52
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 08:20
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 22:37
Petição Juntada
-
26/03/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 05:39
Remetido ao DJE
-
24/03/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/03/2025 10:41
Documento Juntado
-
20/02/2025 10:58
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/02/2025 10:31
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
19/02/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 18:40
Petição Juntada
-
18/02/2025 09:03
Remetido ao DJE
-
18/02/2025 08:09
Ato ordinatório
-
17/02/2025 22:26
Petição Juntada
-
11/02/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:33
Remetido ao DJE
-
11/02/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/02/2025 07:31
Petição Juntada
-
06/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:04
Remetido ao DJE
-
05/02/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/02/2025 15:46
Documento Sigiloso Juntado
-
28/01/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 12:06
Remetido ao DJE
-
28/01/2025 11:14
Determinada Requisição de Informações
-
27/01/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 05:36
Petição Juntada
-
23/01/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:28
Remetido ao DJE
-
21/01/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
21/01/2025 14:49
Documento Juntado
-
21/01/2025 14:49
Documento Juntado
-
19/12/2024 11:34
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/12/2024 13:37
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
04/12/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 17:34
Petição Juntada
-
27/11/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 10:32
Remetido ao DJE
-
27/11/2024 09:24
Ato ordinatório
-
26/11/2024 23:51
Petição Juntada
-
22/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
21/11/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
31/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
30/10/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/10/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 10:32
Remetido ao DJE
-
17/10/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/10/2024 10:15
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/09/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 12:02
Remetido ao DJE
-
27/09/2024 11:55
Mandado Expedido
-
27/09/2024 11:54
Penhora Deferida
-
27/09/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:48
Petição Juntada
-
18/09/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 13:31
Remetido ao DJE
-
18/09/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
18/09/2024 12:55
Documento Juntado
-
17/09/2024 10:14
Bloqueio/penhora on line
-
17/09/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 01:11
Petição Juntada
-
12/09/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
11/09/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/09/2024 13:57
Documento Juntado
-
11/09/2024 13:56
Documento Juntado
-
13/08/2024 13:54
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/08/2024 13:22
Certidão de Cartório Expedida
-
07/08/2024 13:21
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/08/2024 21:34
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
06/08/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 06:49
Petição Juntada
-
31/07/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:09
Remetido ao DJE
-
30/07/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
30/07/2024 11:35
Certidão de Cartório Expedida
-
24/07/2024 05:02
AR Positivo Juntado
-
12/07/2024 04:09
Certidão Juntada
-
11/07/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 10:31
Remetido ao DJE
-
11/07/2024 09:36
Carta de Intimação Expedida
-
11/07/2024 09:29
Ato ordinatório
-
11/07/2024 09:19
Documento Juntado
-
11/07/2024 09:18
Documento Juntado
-
11/07/2024 09:18
Documento Juntado
-
07/06/2024 11:02
Decurso de Prazo
-
16/05/2024 07:00
AR Positivo Juntado
-
06/05/2024 03:11
Certidão Juntada
-
24/04/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 13:33
Remetido ao DJE
-
24/04/2024 12:49
Carta Expedida
-
24/04/2024 12:48
Recebida a Petição Inicial
-
24/04/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 09:42
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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