01/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004892-37.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Família - Maria Aparecida de Souza - - Ercilio José da Silva -

Vistos.

Fls. 399-402: o alvará fora expedido para venda no valor de R$300.000,00 (maior avaliação), contudo o Curador apresentou proposta de compra pelo valor da menor avaliação R$270.000,00, já descontados 6% de comissão de corretagem.

Destarte, acolho a cota retro do MP, e considero válida a venda pela média das avaliações, a saber, R$286.000,00 , ou mesmo por R$ 270.000,00, desde que a parte do incapoaz correspondente à metade da media das avalisaões seja depositada em juízo.

Assim, retifico o alvará de fls. 392-393, a fim de constar: Autorizo o interditando ERCILIO JOSÉ DA SILVA, RG nº 6.332.685-1,CPF/MF nº *13.***.*74-49, representado por sua curadora, MARIA APARECIDA DE SOUZA, RG nº 24.213.088-4 e CPF nº *30.***.*97-46, a proceder a venda-transferência de 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Travessa Alice Lamartine, 21 - Vila Medeiros - São Paulo - SP, objeto da matrícula 94.243, pelo valor de R$ 286.000,00, devendo o valor cabente ao interditando (50% - R$ 143.000,00) ser integralmente depositado judicialmente diretamente pelo comprador, sob pena de ineficácia da alienação, exceto a taxa de corretagem, limitada a 6%, sob pena de ineficácia da alienação.

Fica também autorizada a venda por valor menos (R$ 270.000,00), por liberalidade da outra parte, abatendo-se de sua metade o desconto, de sorte que o valor mínimo cabente ao interditando (50% da media de avaliações - R$ 143.000,00) deve ser integralmente depositado judicialmente diretamente pelo comprador, sob pena de ineficácia da alienação, exceto a taxa de corretagem, limitada a 6%.

O valor vale por um ano, a contar das avaliações (março de 2025) e depois disso o valor será atualizado pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais.

Serve a presente como alvará, com validade até 31 de MARÇO DE 2026, cabendo aos interessados a r.

Impressão.

Int. - ADV: ELAINE ROJO (OAB 366034/SP), ELAINE ROJO (OAB 366034/SP)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
20/08/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Rojo (OAB 366034/SP) Processo 1004892-37.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Souza, Ercilio José da Silva - Autorizo o interditando ERCILIO JOSÉ DA SILVA, RG nº 6.332.685-1,CPF/MF nº *13.***.*74-49, representado por sua curadora, MARIA APARECIDA DE SOUZA, RG nº 24.213.088-4 e CPF nº *30.***.*97-46, a proceder a venda-transferência de 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Travessa Alice Lamartine, 21 - Vila Medeiros - São Paulo - SP, objeto da matrícula 94.243, pelo valor de R$ 300.000,00, devendo o valor cabente ao interditando (50% - R$ 150.000,00) ser integralmente depositado judicialmente diretamente pelo comprador, sob pena de ineficácia da alienação, exceto a taxa de corretagem, limitada a 6%, sob pena de ineficácia da alienação.O valor vale por um ano, a contar das avaliações (março de 2025) e depois disso o valor será atualizado pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais.

Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do alvará, por 30 dias.

Sem custas ante a gratuidade concedida.

Serve a presente como alvará, com validade até 31 de MARÇO DE 2026, cabendo aos interessados a r.

Impressão.

PRI
15/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:05

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 08:18

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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