15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maysa Gurtler Franzin (OAB 277950/SP) Processo 1500307-50.2021.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adriano Ferraz de Souza - Homologo, para todos os efeitos, o cálculo de fl. 269.

Ante o Provimento CG nº 05/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do dia 16 de maio de 2022, páginas 16/18, expeça-se a Certidão de Sentença - Multa Penal - Ministério Público, em nome do réu Adriano Ferraz de Souza.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, providenciando a Serventia o lançamento, no sistema SAJ, Andamento/Movimentação Unitária, do código 62050 Autos no Prazo Execução da Multa Penal, encaminhando-se os autos à fila "Ag.

Execução - Pena de Multa".

Tendo em vista o deferimento da AJG ao réu, conforme r.

Sentenaç de fls. 256/257, fica o mesmo dispensado do pagamento da da taxa judiciária.

Expeça-se a Certidão de Honorários do Convênio Defensoria Pública/OAB em favor da advogada nomeada à fl. 38.

Com a liberação da certidão nos autos, proviencie a advogada a impressão, através do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com a comunicação, pelo Juízo da Execução competente, do ajuizamento da ação de execução da multa penal, providencie a Serventia o cadastramento no sistema SAJ, Andamento/Histórico de Partes, do código 17 Início da Execução da Pena de Multa indicando, no complemento, o número do processo de execução respectivo.

Após, providencie a Serventia o arquivamento destes autos, lançando-se no sistema SAJ, Andamento/Movimentação Unitária, o código "61619 - Arquivado Definitivamente Findo com Condenação".

Int.
04/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:49

Expedição de Mandado.
24/07/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 10944 para 283
20/07/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
02/07/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 16:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
14/04/2023 14:00

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:28

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 00:29

Evoluída a classe de 10944 para 283
29/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:40

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:25

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:42

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
10/10/2022 12:03

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 15:11

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:08

Juntada de Ofício
20/09/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:36

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:40

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:07

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:42

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:08

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 16:12

Expedição de Ofício.
02/08/2022 09:13

Expedição de Mandado.
01/08/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 13:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/07/2022 13:44

Conclusos para decisão
01/07/2022 09:39

Conclusos para despacho
29/06/2022 05:47

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2022 10:11

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:10

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:37

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 12:05

Expedição de Mandado.
02/06/2022 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 11:06

Audiência instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/06/2022 03:00:00, 2ª Vara.
01/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:08

Conclusos para decisão
14/03/2022 11:04

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 10:44

Expedição de Certidão.
11/03/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:17

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:50

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 17:26

Expedição de Certidão.
18/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:43

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:11

Conclusos para despacho
02/02/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 11:50

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 16:16

Juntada de Mandado
21/01/2022 16:45

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 15:59

Expedição de Certidão.
18/01/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:06

Conclusos para despacho
17/01/2022 09:28

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 15:22

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 17:27

Expedição de Mandado.
07/01/2022 17:19

Expedição de Certidão.
07/01/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 15:11

Expedição de Mandado.
17/12/2021 15:10

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 11:40

Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/02/2022 02:30:00, 2ª Vara.
16/12/2021 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:57

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:17

Conclusos para despacho
13/12/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:48

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 17:47

Expedição de Mandado.
03/12/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
18/11/2021 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 09:19

Conclusos para despacho
17/11/2021 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2021 17:35

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:52

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:34

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 18:40

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2021 18:28

Conclusos para decisão
15/10/2021 16:41

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 14:30

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:35

Conclusos para despacho
08/10/2021 09:49

Conclusos para despacho
07/10/2021 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 18:25

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 11:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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