09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000811-71.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003607-33.2016.8.26.0587) (processo principal 1003607-33.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Maria Regina Potenza - Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo.

Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 12.552,67.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Intime-se a PMSS, via portal eletrônico. - ADV: MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP), TAMIRES CORDEIRO TOLEDO SILVA (OAB 455206/SP), SAMIR TOLEDO DA SILVA (OAB 148153/SP)
02/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:26

Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
24/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samir Toledo da Silva (OAB 148153/SP), Milena Oliveira Melo Ferreira de Moraes (OAB 294642/SP), Maria Augusta Garcia do Amaral Monteiro (OAB 365509/SP) Processo 0000811-71.2025.8.26.0587 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Exectda: Maria Regina Potenza - Vistos, Na forma do art. 513, §2º, inciso I, do NCPC intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do NCPC.

Int.
15/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:03

Apensado ao processo
14/05/2025 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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