28/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Vera Lucia dos Santos (OAB 447124/SP), Richard Luz de Andrade (OAB 466124/SP) Processo 1004971-96.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celia Galdino da Silva - Reqdo: Porto Seguro - Seguro Saude S.a. -

Vistos.

Fls. 436/437: (pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico): Ciente.

Primeiramente confira o Serventuário se o formulário para expedição do MLE se encontra corretamente preenchido.

Caso negativo, intime-se a parte que o gerou a corrigi-lo, devendo observar os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 483/2019 e 915/2019, sob pena de não expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, seguindo as orientações a seguir: 1 - ALERTA: os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do "Banco do Brasil".

A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$ 19,00 - aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco ou mesmo indicar conta bancária do "Banco do Brasil".

O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx 2 - ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO 2.1.

O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2.

São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3.

O novo modelo de formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária" que pode coincidir ou não.Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua conta própria bancária ou indicar a conta bancária assinalada no campo "tipo de beneficiário", sendo as opções "advogado", "procurador" ou "terceiros"; 2.4.

Seja qual for a escolha de levantar a conta da "parte", "advogado", "procurador" ou "terceiros" ao final do formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5.

Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99, conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco".

Após a assinatura do MLE, a parte será intimada a comparecer ao Banco do Brasil; 2.6.

Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7.

Na hipótese de o levantamento ser em nome da sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8.

No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC.

Observo que o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento é de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao serventuário apenas a conferência quanto ao preenchimento dos campos do referido formulário.

Atendidos os requisitos acima, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.

Após, tornem os autos conclusos para extinção, diante da satisfação da obrigação.

Int.
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:04

Expedido Alvará de Levantamento
06/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
26/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:25

Apensado ao processo
24/02/2025 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/10/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:05

Ato ordinatório
18/09/2024 15:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:54

Julgada Procedente a Ação
23/05/2024 15:20

Conclusos para julgamento
07/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
08/02/2024 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:21

Conclusos para despacho
16/11/2023 21:28

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 22:18

Suspensão do Prazo
25/10/2023 11:52

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:38

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:18

Expedição de Carta.
31/08/2023 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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