TJSP - 0000548-83.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL ROSA DOS SANTOS FILHO

CPF *70.***.*64-27

Advogados

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB: 280819/SP

CPF *45.***.*27-67

FRANCIELY MELO DA SILVA

OAB: 484239/SP

CPF *04.***.*06-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 22:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:33

    Declarada a Remição

  • 17/03/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 20:26

    Declarada a Remição

  • 21/08/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 12/04/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 01:16

    Declarada a Remição

  • 20/02/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Franciely Melo da Silva (OAB 484239/SP) Processo 0000548-83.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Rosa dos Santos Filho - Homologo o cálculo de penas de Daniel Rosa dos Santos Filho, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 07:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:57

    Declarada a Remição

  • 02/08/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 15:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 17:14

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:39

    Concedida Progressão de regime

  • 19/04/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:49

    Decisão

  • 15/02/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 09:25

    Processo Entranhado

  • 03/02/2022 09:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/01/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 13:11

    Realizado Cálculo

  • 07/01/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 15:56

    Declarada a Remição

  • 07/01/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 15:19

    Mudança de Classe Processual

  • 31/01/2019 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 14:15

    Realizado Cálculo

  • 30/01/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 16:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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