22/05/2025 13:55

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 13:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2025 13:35

Ofício Expedido
19/05/2025 12:51

Ofício Expedido
19/05/2025 12:51

Ofício Expedido
19/05/2025 11:43

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 11:32

Guia de Recolhimento Expedida
16/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP) Processo 1501669-31.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: SARA CRISTINA MARQUES DA SILVA -

Vistos.

Verifique a Serventia se há objeto apreendido nos autos, se positivo, comunique-se ao local da apreensão, ou, se o caso, expeça-se o respectivo edital, bem como custas ou diligências de oficial de justiça a serem pagas, providenciando-se o necessário; Expeça-se (s) guia (s) de recolhimento do (a) (s) réu (s) (s), encaminhando à Vara das Execuções Criminais respectiva; Elabore-se o (s) cálculo (s) da (s) pena (s) de multa e expeça-se certidão da sentença para execução, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Caso o órgão manifeste-se pelo desinteresse na cobrança da referida multa, desde já, declaro extinta a punibilidade da pena pecuniária fixada.

Se houver custas, intime-se para pagamento no prazo de sessenta dias, devendo o Senhor Oficial de Justiça indagar ao (a) (s) réu (a) (s) o número do CPF, certificando-se no mandado.

Não efetuado o pagamento das custas, elabore-se certidão para inscrição em dívida ativa encaminhando-se para à Procuradoria do Estado, para inscrição na dívida ativa.

Com o cadastramento do processo de cumprimento da pena junto à execução, proceda a transferência dos documentos emitidos no B.N.M.P.

Após arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Int.

Franco da Rocha, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 01:10

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:38

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 10:50

Remetido ao DJE
04/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:08

Contrarrazões Juntada
28/01/2025 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 09:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/01/2025 09:15

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 09:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:10

Remetido ao DJE
20/01/2025 11:50

Recebido o recurso
20/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
18/01/2025 15:16

Petição Juntada
14/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:31

Remetido ao DJE
13/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
10/01/2025 19:28

Petição Juntada
09/01/2025 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2024 16:42

Mandado Expedido
13/11/2024 12:57

Ofício Expedido
13/11/2024 08:44

Termo Expedido
13/11/2024 08:43

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 15:10

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/10/2024 14:35

Conclusos para Sentença
03/10/2024 09:53

Termo de Audiência Expedido
03/10/2024 09:53

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
03/10/2024 09:52

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
03/10/2024 09:52

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
02/10/2024 23:56

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 11:52

Documento Juntado
30/09/2024 11:44

Documento Juntado
30/09/2024 11:44

Documento Juntado
20/09/2024 14:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/09/2024 14:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/09/2024 14:27

Mandado Juntado
19/08/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:05

Mandado Expedido
19/08/2024 00:45

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:27

Petição Juntada
16/08/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 09:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/08/2024 09:31

Certidão Criminal Juntada
30/07/2024 06:38

Petição Juntada
29/07/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:57

Ofício Juntado
29/07/2024 12:37

Documento Juntado
29/07/2024 12:37

Documento Juntado
29/07/2024 12:36

Ofício Expedido
29/07/2024 12:36

Mandado Expedido
26/07/2024 13:03

Ofício Expedido
24/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:21

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:38

Remetido ao DJE
26/01/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:16

Petição Juntada
24/01/2024 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:00

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:11

Petição Juntada
24/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:21

Remetido ao DJE
22/11/2023 13:57

Remetido ao DJE para Republicação
21/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:35

Petição Juntada
17/11/2023 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 12:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/09/2023 11:43

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:00

Remetido ao DJE para Republicação
11/08/2023 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/08/2023 10:05

Folha de Antecedentes Juntada
28/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:05

Audiência de Instrução e Julgamento
24/07/2023 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023 16:28

Laudo Juntado
05/07/2023 17:05

Ofício Expedido
04/07/2023 08:40

Conclusos para despacho
03/07/2023 20:56

Defesa Prévia Juntada
29/06/2023 13:32

Mandado de Citação Expedido
28/06/2023 16:52

Ofício Expedido
02/06/2023 16:53

Recebida a denúncia
02/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:16

Evoluída a Classe
01/06/2023 22:06

Denúncia Juntada
29/05/2023 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2023 16:16

Relatório Final Juntado
25/05/2023 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2023 15:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/05/2023 15:12

Redistribuição de Processo - Saída
24/05/2023 15:12

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2023 15:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/05/2023 15:03

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
24/05/2023 14:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/05/2023 14:49

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2023 14:33

Documento Juntado
24/05/2023 14:32

Laudo IML-pessoa Juntado
24/05/2023 14:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2023 12:06

Documento Juntado
23/05/2023 12:05

Expedição de documento
22/05/2023 11:32

Alvará de Soltura Expedido
22/05/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 11:21

Concedida a Liberdade provisória
22/05/2023 11:00

Mudança de Magistrado
22/05/2023 09:46

Documento Juntado
22/05/2023 09:46

Documento Juntado
22/05/2023 09:28

Folha de Antecedentes Juntada
21/05/2023 18:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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