18/09/2025 21:19

Suspensão do Prazo
18/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2025 15:10

Conclusos para decisão
17/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034844-71.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Robson Donizete Moçato - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -

Vistos.

Nos termos do artigo 42, parágrafo 1°, da Lei n° 9.099/95, a parte recorrente deverá recolher o preparo, independentemente de intimação, no prazo de 48 horas seguintes à interposição.

O Preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas com o processamento do recurso.

No caso dos autos, observo que a recorrente não recolheu o preparo recursal em sua integralidade, uma vez que ausente o recolhimento dos honorários da conciliadora (p. 229).

Dessa forma, julgo deserto o recurso interposto, em conformidade com o enunciado 80 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje): "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)".

Anote-se o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 500575/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
23/05/2025 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP), Neila Nascimento Ferreira (OAB 500575/SP) Processo 1034844-71.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Donizete Moçato - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -

Vistos.

Para acesso ao arquivo indicado deve ser apresentado o endereço completo do link.

Intime-se.
21/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:16

Audiência Realizada Inexitosa
07/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 13:11

Petição Juntada
05/05/2025 17:40

Petição Juntada
02/05/2025 16:31

Petição Juntada
25/01/2025 05:03

AR Positivo Juntado
17/01/2025 16:41

Contestação Juntada
16/01/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 04:22

Certidão Juntada
15/01/2025 10:58

Carta de Citação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
14/01/2025 14:50

Ato ordinatório
14/01/2025 12:54

Audiência de Conciliação
17/12/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:38

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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