16/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP) Processo 1500245-24.2025.8.26.0595 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES -

Vistos.

Ante o decurso do prazo decadencial, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a,s) autor(a,es) do fato, nos termos do art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal.

Após o trânsito em julgado, certifique a serventia a existência de objetos, armas, valores ou veículos apreendidos nos autos e sua destinação.

Conclusos, se necessário.

Comunique-se ao IIRGD.

Após, arquive-se.

PIC.
15/05/2025 01:09

Remetido ao DJE
14/05/2025 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 18:24

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
14/05/2025 16:24

Conclusos para Sentença
08/05/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:42

Remetido ao DJE
07/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 10:42

Pedido de Habilitação Juntado
05/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:23

Petição Juntada
28/04/2025 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:48

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 13:48

Ofício Juntado
25/04/2025 10:09

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/04/2025 09:14

Mudança de Magistrado
23/04/2025 16:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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