22/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0001829-39.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectda: MARIA APARECIDA DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Diante da certidão de fl. 300, e o parecer retro do(a) I.

Promotor(a) de Justiça, JULGO EXTINTA, pelo cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta(s) ao(à) executado(a) MARIA APARECIDA DOS SANTOS - RG 26.894.351-5 SSP/SP, no processo nº 0000288-31.2017.8.26.0396, do(a) 1ª Vara Judicial da Comarca de Novo Horizonte/SP, em execução nestes autos. 2.

Quanto à pena de multa da condenação, já houve sua extinção pelo Juízo competente (fl. 133), não havendo outras providências a serem tomadas. 3.

Expeça-se alvará de soltura clausulado e expeça-se a certidão de arquivamento de guia junto ao BNMP 3.0, nos termos do "item 19" do Comunicado Conjunto 554/2024 do E.

Tribunal de Justiça 4.

Providencie-se a exclusão/baixa dos dados no programa V.I.D.A. 5.

Após o trânsito em julgado, regularizado o histórico de partes, proceda-se às devidas comunicações, servindo a presente Sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, devendo-se instruir com cópia da certidão de trânsito em julgado. 6.

Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
21/05/2025 05:42

Remetido ao DJE
20/05/2025 16:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
20/05/2025 14:22

Conclusos para Sentença
19/05/2025 17:06

Petição Juntada
19/05/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:52

Documento Juntado
19/05/2025 15:52

Documento Juntado
19/05/2025 15:51

Documento Juntado
19/05/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 15:57

Documento Juntado
15/05/2025 15:56

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 09:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/01/2025 09:09

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 15:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/01/2025 13:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/01/2025 11:22

Documento Juntado
09/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:22

Remetido ao DJE
08/01/2025 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2024 12:17

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
06/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:33

Remetido ao DJE
05/12/2024 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 09:04

Concedida Progressão de regime
04/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:28

Petição Juntada
25/11/2024 22:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 22:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 22:10

Petição Juntada
25/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:01

Remetido ao DJE
22/11/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 19:29

Petição Juntada
21/11/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 11:33

Expedição de documento
20/11/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:33

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
19/11/2024 09:01

Remetido ao DJE
19/11/2024 06:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 06:25

Concedida Progressão de regime
18/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
09/11/2024 10:53

Expedição de documento
07/11/2024 13:10

Petição Juntada
07/11/2024 05:25

SAP - Intimação Assinada Juntado
07/11/2024 00:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 00:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/11/2024 00:42

Boletim Informativo Atualizado Juntado
04/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
01/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
31/10/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 16:54

Homologado o Cálculo
31/10/2024 16:53

Declarada a Remição
31/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:13

Petição Juntada
30/10/2024 14:13

Petição Juntada
30/10/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:45

Petição Juntada
30/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 16:38

Expedição de documento
28/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
27/10/2024 13:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
27/10/2024 07:41

Suspensão do Prazo
25/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 12:26

Petição Juntada
10/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:56

Petição Juntada
09/10/2024 08:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 08:15

Petição Juntada
08/10/2024 16:25

Petição Juntada
08/10/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 18:22

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
07/10/2024 18:22

Pedido de Habilitação Juntado
30/09/2024 15:26

SAP - Intimação Assinada Juntado
18/09/2024 16:30

Expedição de documento
13/09/2024 23:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 16:59

Declarada a Remição
12/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:38

Petição Juntada
31/08/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2024 10:05

Petição Juntada
31/08/2024 10:05

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
09/05/2024 05:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:28

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
11/04/2024 23:21

Suspensão do Prazo
17/12/2023 07:17

Suspensão do Prazo
22/06/2023 17:13

SAP - Intimação Assinada Juntado
13/06/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:31

Remetido ao DJE
12/06/2023 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 12:42

Homologado o Cálculo
12/06/2023 10:06

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 09:11

Conclusos para despacho
23/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:08

Remetido ao DJE
19/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:34

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:16

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:42

Petição Juntada
18/05/2023 16:28

Ofício Expedido
17/05/2023 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 17:08

Expedição de documento
17/05/2023 17:08

Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2023 22:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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