02/07/2025 10:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Batista Guerra (OAB 163454/SP), Juliana Maria Bridi de Faria (OAB 253328/SP) Processo 0003634-69.2022.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucinda Rosolem Pimentel -

Vistos.

Fls. 233/240: trata-se de pedido de reconsideração, figura criada pela praxe forense, verdadeiro expediente informal de impugnação às decisões do Juiz.

A par da proibição, em nosso ordenamento, da admissão de tal expediente, este fere frontalmente a garantia do contraditório, assegurada constitucionalmente, além do princípio de que, com a prolação da decisão, o ofício do magistrado se exaure no que toca à questão resolvida.

A retratação, por intermédio de tal expediente, só é possível na hipótese de manifesto lapso material, fundado no princípio da economia processual, mitigando o rigor da vedação acima mencionada.

O que, absolutamente, não é o caso dos autos.

Reporto-me, portanto, à decisão de fl. 223.

Ademais, não promovido impulso objetivo ao feito, aguarde-se provocação em arquivo, observando-se o prazo prescricional.

Int.
14/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:48

Expedição de Carta.
29/07/2024 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:03

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:48

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:30

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:09

Conclusos para despacho
04/11/2022 00:17

Suspensão do Prazo
01/11/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 22:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 16:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/08/2022 10:11

Conclusos para decisão
11/08/2022 09:26

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2010

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005244-50.2021.8.26.0229

Primo Rossi Administradora de Consorcios...

Sergio Arruda

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2021 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0016466-72.2024.8.26.0602

Moises Pecorari dos Reis

Julio Barros de Oliveira

Advogado: Amanda Kessili Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1002956-03.2023.8.26.0604

Leticia Campello de Souza

Luis Antonio dos Santos

Advogado: Percival Menon Maricato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1002095-41.2025.8.26.0541

Thiago Moreira Lopes

Prefeitura Municipal de Santa Fe do Sul

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1003673-63.2025.8.26.0048

Carla Tavares Damas

Ewellin Tavares Damas da Cruz

Advogado: Diego Camacho de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 11:33

Exibir Processo