21/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Souza Malagutti (OAB 351046/SP) Processo 1006594-05.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Regina Maiorano Felicio -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 416/420, que negou provimento ao recurso da parte requerida, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se.
14/05/2025 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 16:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/02/2025 14:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/02/2025 13:52

Contrarrazões Juntada
14/02/2025 14:15

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:04

Remetido ao DJE
20/01/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:53

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 10:34

Remetido ao DJE
20/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:31

Contrarrazões Juntada
10/01/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:11

Remetido ao DJE
19/12/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 10:38

Remetido ao DJE
18/12/2024 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:55

Expedição de documento
17/12/2024 23:46

Recurso Interposto
04/12/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 09:02

Remetido ao DJE
04/12/2024 08:20

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 08:13

Conclusos para Sentença
04/12/2024 07:21

Contestação Juntada
22/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 14:44

Mandado de Citação Expedido
22/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
21/10/2024 15:53

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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