11/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000783-40.2024.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benedita da Silva Martins - BANCO ITAU BBA S.A. - - BANCO C6 CONSIGNADO S/A e outro - 1.

O requerido apresentou impugnação à proposta de honorários realizada pelo perito (fls. 449/452).

Intimado a se manifestar sobre a impugnação, o perito nomeado manteve a proposta inicialmente ofertada (fls. 465/470).

Pois bem.

Na fixação doshonoráriospericiais, deve o julgador levar em conta a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão, o lugar e o tempo de sua realização, sem olvidar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Mostrando-se excessivo o valor proposto pelo perito, impõe-se sua redução a patamares razoáveis.

Oriento-me para considerar a mensuração do tempo necessário para execução da atividade, aliado ao grau de especialização exigido para a análise grafotécnica, que não se resume à simples comparação de assinaturas, mas abrange a realização de exames técnicos detalhados, elaboração de laudo fundamentado e resposta aos quesitos formulados pelas partes.

Nessa linha, o perito esclareceu que o trabalho demandará, no mínimo, 11 horas técnicas, o que evidencia a complexidade da tarefa e justifica a razoabilidade da proposta apresentada.

O valor sugerido, de R$ 200,00 por hora técnica, totalizando R$ 2.200,00, mostra-se compatível com a natureza da perícia e proporcional ao esforço técnico a ser despendido, não se revelando excessivo ou desarrazoado.

Ademais, o montante está em conformidade com o que tem sido fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em casos similares, o que reforça a adequação da proposta.

Assim, em atenção a todo o exposto, acolho a estimativa apresentada para ARBITRAR os honorários devidos ao perito nomeado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 2.

Assim, INTIME-SE o réu Banco C6 Consignado S.A. para que providencie o depósito dos honorários.

Prazo de 15 (quinze) dias. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, caso entendam necessário. 4.

Após, vista ao perito para o início dos trabalhos, aos quais concedo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, conforme já determinado às fls. 405/408. 5.

Ademais, verifico que, não obstante devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido para manifestar-se acerca da realização de audiência de conciliação, bem como para prestar esclarecimentos sobre eventual recebimento e utilização dos valores creditados em sua conta bancária, conforme determinado em decisão anterior.

De outro lado, o réu Banco Itaú Unibanco S.A. requereu a designação de audiência de instrução e julgamento, notadamente para a oitiva da parte autora, sob o argumento de que o depoimento pessoal é imprescindível ao esclarecimento de pontos controvertidos Todavia, entendo que a prova oral pretendida não é adequada para elucidação do ponto controvertido, pelo que INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento. 6.

Por sua vez, quanto ao pedido de expedição de ofício à instituição bancária que teria recebido os valores referentes ao contrato impugnado, INTIME-SE o réu Banco Itaú Unibanco S.A. para que indique precisamente a conta bancária e a data exata em que houve alegado o depósito dos valores.

Prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Com o cumprimento do item 06, requisite-se, via sistema SISBAJUD (Res. 584/2024, CNJ), a juntada do extrato bancário referente ao mês e à conta bancária em que houve o alegado depósito dos valores. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Luiz Rossi Anunciato (OAB 213905/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1000783-40.2024.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita da Silva Martins - Reqdo: BANCO ITAU BBA S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S/A - 1.

Fls. 415/420: Às partes para que se manifestem sobre a proposta apresentada pela perita.

Prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 429/435.
21/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 06:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:49

Expedição de Carta.
14/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:45

Expedição de Mandado.
12/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:10

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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