TJSP - 0004998-55.2023.8.26.0438

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

IOLANDA APARECIDA GIROTTO BUSSANELI

CPF *05.***.*99-91

Advogados

VALERIA BERTOLINI RAMOS

OAB: 487861/SP

CPF *97.***.*49-50

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE PENAPOLIS

CNPJ: 49.576.416/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valéria Bertolini Ramos (OAB 487861/SP) Processo 0004998-55.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iolanda Aparecida Girotto Bussaneli -

    Vistos.

    Os documentos de fls. demonstram a hipossuficiência da parte autora/recorrente, pelo que lhe concedo os benefícios da gratuidade processual isentando-a do recolhimento do preparo.

    No mais, por tempestivo, recebo o recurso interposto pela autora/recorrente, em seu regular efeito.

    Intimem-se as rés/recorridas para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal.

    Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento.

    Int.

  • 15/05/2025 01:05

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 17:19

    Contrarrazões Juntada

  • 14/05/2025 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 14:26

    Recebido o recurso

  • 13/05/2025 20:26

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 17:46

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 19:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/05/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 20:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 17:08

    Recurso Interposto

  • 25/04/2025 16:58

    Contrarrazões Juntada

  • 23/04/2025 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 12:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/04/2025 08:03

    AR Positivo Juntado

  • 22/04/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 07:05

    AR Positivo Juntado

  • 16/04/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2025 10:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 17:59

    Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida

  • 07/04/2025 16:14

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/04/2025 04:28

    Certidão Juntada

  • 04/04/2025 04:28

    Certidão Juntada

  • 03/04/2025 10:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/04/2025 10:52

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 10:49

    Carta de Intimação Expedida

  • 02/04/2025 17:44

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 22:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 22:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 22:52

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/04/2025 16:19

    Conclusos para Sentença

  • 19/03/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 19:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2025 11:27

    Requerimento Juntado

  • 30/01/2025 04:14

    AR Positivo Juntado

  • 17/01/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 04:45

    Certidão Juntada

  • 16/01/2025 09:32

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/01/2025 11:09

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 10:40

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/01/2025 15:30

    Ofício Juntado

  • 27/11/2024 20:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 09:52

    Documento Juntado

  • 04/11/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 17:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/05/2024 16:47

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/05/2024 16:46

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 16:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2024 06:03

    AR Positivo Juntado

  • 26/03/2024 17:48

    Mandado Expedido

  • 26/03/2024 11:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 06:57

    Certidão Juntada

  • 21/03/2024 17:16

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/03/2024 17:35

    Recurso Interposto

  • 15/03/2024 22:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 22:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 22:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/03/2024 16:09

    Conclusos para Sentença

  • 15/12/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 10:34

    Conclusos para Sentença

  • 17/11/2023 10:25

    Contestação Juntada

  • 12/10/2023 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 07:20

    AR Positivo Juntado

  • 28/09/2023 14:53

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/09/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 15:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/09/2023 15:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/09/2023 15:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 15:14

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 15:14

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 15:13

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 15:13

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 15:12

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 15:12

    Termo Digitalizado

  • 22/09/2023 15:11

    Atermação Expedida

  • 22/09/2023 13:50

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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