08/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Sugahara Ferreira (OAB 259868/SP) Processo 1001535-88.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Jose Custodio de Oliveira Filho - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.

Por conseguinte, RESOLVO o mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro, com fundamento no art. 85, § 3º do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa atualizado, observados, contudo, os benefícios da justiça gratuita que ora concedo ao embargante, defendido por curador especial.

Saliento que a concessão da gratuidade da justiça em casos como o presente, em que o requerente é atendido por curador especial, se justifica ante a necessidade de garantia do acesso à justiça, presumindo-se a hipossuficiência.

Deixo de fixar os honorários do curador especial nesse momento processual, haja consoante o disposto no Anexo VII, art. 3º, incisos V e VI do Convênio entabulado entre OAB/SP e DPE/SP, o qual dita que a certidão de honorários somente será expedido com o fim da execução fiscal.

Certificado o trânsito em julgado (certidão modelo 701 - instituição), prossiga-se na execução fiscal trasladando-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito para aquela ação e manifestando-se em termos de prosseguimento, arquivando-se estes embargos definitivamente (cód. 61615).

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.I.C.
15/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
15/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:01

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
14/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:46

Suspensão do Prazo
21/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:09

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
05/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006339-84.2016.8.26.0005

Iago Santana Lopes

Associacao Cartao Cristao do Brasil

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2016 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1060374-69.2023.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Adilson Alves Nogueira

Advogado: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1001556-46.2024.8.26.0368

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Dorcilia Tinti

Advogado: Breno Jose da Cunha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1001556-46.2024.8.26.0368

Dorcilia Tinti

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Breno Jose da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 1008446-10.2024.8.26.0268

Mario Jose Silva Junior

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Arnaldo dos Anjos Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 11:48

Exibir Processo