22/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 17:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Martins Rota (OAB 417675/SP) Processo 1000396-73.2024.8.26.0533 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Adirson Rodrigues Prieto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, declarando rescindido o contrato de locação celebrado pelas partes, ratificando a liminar anteriormente concedida.

Considerando o péssimo estado de uso e conservação dos bens móveis que não foram removidos do local, conforme demonstram as fotografias de fls. 92/97, autorizo o autor a descartar tais bens conforme melhor lhe aprouver, dispensada a futura prestação de contas ao Juízo.

Libero a caução oferecida às fls. 60/78, independentemente de qualquer outra formalidade.

Condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sobre o montante a ser pago/restituído, e tendo em vista as alterações promovidas no Código Civil pela Lei nº 14.905/2024, incidirá correção monetária, que será calculada de acordo com o IPCA, conforme parágrafo único do art. 389 do Código Civil, e juros de mora, segundo o índice apurado pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), observando-se a metodologia de cálculo definida pelo CMN (Resolução CMN nº 5.171/2024), nos termos do art. 406, §2º, do CC, ambos os consectários a contar do vencimento da obrigação, nos termos dos artigos 394 e 397 do CC.

Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias eventual instauração de incidente de cumprimento de sentença; decorrido o prazo fixado, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, § 6º, das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça.

Antes do arquivamento, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado.

Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente.

P.I.C.
14/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:49

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:04

Ato ordinatório
08/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:13

Juntada de Mandado
12/08/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 11:34

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:34

Expedição de Mandado.
28/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 09:37

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 10:14

Suspensão do Prazo
18/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:57

Juntada de Mandado
04/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 10:05

Expedição de Mandado.
04/03/2024 10:03

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:28

Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
12/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:27

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:32

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 15:39

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015271-08.2024.8.26.0320

Edson Alves dos Santos

Arlete Rodrigues Coelho Reimer

Advogado: Erica Cilene Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1023380-83.2024.8.26.0005

Silvia Aurelia de Oliveira Soares

Gabriella Dias Brandao Ferreira

Advogado: Michelle Durazzo Affonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 20:50

Exibir Processo

Processo nº 1007484-75.2024.8.26.0077

Coeb Cooperativa de Ensino de Birigui

Raphael Valle Coca Moralis

Advogado: Ighor Cesar Centenaro Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0004713-54.2020.8.26.0604

Antonio Francisco Everton dos Santos

Juliana Ribeiro Fernandes da Silva

Advogado: Marli Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2017 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0001479-93.2022.8.26.0604

Gmad Americana Suprimentos para Movelari...

Gilene Lopes Pereira 02767539844

Advogado: Antonio Marques dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2020 16:02

Exibir Processo