28/03/2025 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/03/2025 16:10

Arquivado Provisoriamente
24/03/2025 16:09

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 13:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:18

Remetido ao DJE
13/09/2024 16:06

Remetido ao DJE para Republicação
10/09/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:10

Remetido ao DJE
09/09/2024 11:24

Remetido ao DJE para Republicação
09/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
08/09/2024 22:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/05/2024 16:24

Conclusos para Sentença
10/05/2024 16:21

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2024 12:01

AR Positivo Juntado
29/01/2024 10:12

Certidão Juntada
25/01/2024 16:57

Carta de Citação Expedida
25/01/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 13:01

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/11/2023 11:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:37

Remetido ao DJE
21/11/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 19:02

Petição Juntada
20/10/2023 06:06

AR Positivo Juntado
04/10/2023 17:10

Carta de Citação Expedida
03/10/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 12:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
26/09/2023 09:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/09/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/08/2023 05:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/08/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayna Eunice Ribeiro dos Santos Cavalanti (OAB 322058/SP) Processo 1003361-22.2023.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ariane Paula dos Santos -

VISTOS.

A medida liminar comporta deferimento.

A narrativa dos fatos, consistente na inexistência de relação jurídica com a requerida, não havendo dívidas a ensejar indesejáveis cobranças, ostenta plausibilidade, ao menos em cognição sumária.

Nesses moldes, até cabal elucidação da questão, deve ser suspensa a realização de cobranças, bem como eventual negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Com tais fundamentos, DEFIRO o pedido liminar e, assim, DETERMINO à requerida: A) o cumprimento de obrigação de não fazer, consistente em abster-se de proceder à cobrança da autora sobre os fatos aqui descritos, por qualquer meio, preceito a ser observado em 15 (quinze) dias, sob pena de multa no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida, incidência limitada ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); B) cumprimento de obrigação de não fazer, consistente em abster-se de proceder à inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, ou excluir, se já inscrito, preceito a ser observado em 15 (quinze) dias, sob pena de multa no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento.

Em razão da extensa pauta de audiências do Cejusc, bem como o grande volume de processos aguardando o agendamento de novas audiências, DETERMINO a citação e intimação da requerida, desde logo, para que, em querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Eventual proposta de acordo pode ser apresentada nos autos, abrindo-se vista, neste caso, à parte contrária, para manifestação em 15 dias, sem prejuízo do prazo para apresentação de defesa.

Oportunamente, caso se mostre necessário, será designada audiência para produção de provas.
22/08/2023 11:13

Carta de Citação Expedida
22/08/2023 05:42

Remetido ao DJE
21/08/2023 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
15/08/2023 09:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005365-55.2019.8.26.0071

Xr-3 Participacoes e Empreendimentos S/A

Alexandre Blanc Dezani

Advogado: Lino Elias de Pina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2019 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0023760-66.2023.8.26.0100

Bruno Galassi

Pdg Incorporadora Construtora Urbanizado...

Advogado: Rubens Ferreira de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2019 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1001397-63.2023.8.26.0619

Nathan Leite da Silva - Cleomar Veiculos

Alexandre Avezu Pinheiro da Silva ME

Advogado: Nathan Augusto Praxedes Felipe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0000612-26.2023.8.26.0294

Clauber Alves Regio

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Alejandro Domingues Trillo Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1002068-86.2021.8.26.0189

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Geovana Olimpio Marques

Advogado: Carolina de Souza Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 15:00

Exibir Processo