TJSP - 1000059-84.2025.8.26.0263
1ª instância - Vara Unica de Itai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000059-84.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marili de Fátima Graciano Oliveira - Manifeste-se o requerente em quinze dias sobre as pesquisas de endereços SIEL e Renajud realizadas às folhas 43/44. - ADV: LUANA DIAS LEITE (OAB 429406/SP) -
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:39
Ato ordinatório
-
02/09/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000059-84.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marili de Fátima Graciano Oliveira -
Vistos. 1.
A praxe forense demonstra que a pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD tem retornado endereços desatualizados.
Os sistemas mais eficientes para localização do paradeiro do requerido/executado tem sido o RENAJUD e o SIEL.
Assim, proceda-se à pesquisa de endereços do(s) requerido(s), supra qualificado(s), via RENAJUD e SIEL, isento de recolhimento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Desde já fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a obtenção de endereços em outros órgãos públicos/privados, eis que o exaurimento absoluto de todos os meios de localização, hodiernamente, é impossível diante da quantidade de sistemas e empresas que contém bancos de dados, tornando-se inviável tal busca, sob pena de postergar indefinidamente o deslinde do feito. 1.a) Com as repostas, deverá a parte autora indicar, em 15 dias, os endereços (completos) para tentativa de citação, providenciando o recolhimento da taxa postal, se o caso. 1.b) Com a indicação, expeça(m)-se carta(s) de citação. 2.
Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do artigo 249, do Código de Processo Civil, expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 3.
Após diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação dos endereços fornecidos e das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20(vinte) dias, devendo o requerente/exequente encaminhar a minuta do edital para apreciação deste juízo, no e-mail do Cartório ([email protected]), para contagem de caracteres, observando-se que deverá constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV). 4.
Elaborado o edital e em termos o recolhimento, providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no DJE e a fixação no local de costume, nos termos da Lei. 5.
Tendo em vista as peculiaridades da comarca e, ainda, que pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II do CPC, autorizo a publicação do edital somente no DJE, com fundamento no parágrafo único do mesmo dispositivo legal. 6.
Decorrido o prazo do edital e não oferecida contestação, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial. 7.
Apresentada contestação ou certificada a ausência, tornem conclusos. 8.
Fica a serventia autorizada a intimar a parte autora acerca da não observação de quaisquer dos requisitos enumerados. 9.
Inerte a parte autora a qualquer dos itens supra, deverá ser intimada nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: LUANA DIAS LEITE (OAB 429406/SP) -
28/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 10:29
Conclusos para despacho
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09/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luana Dias Leite (OAB 429406/SP) Processo 1000059-84.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marili de Fátima Graciano Oliveira - Vista ao autor/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça, ficando intimado a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. -
15/05/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/05/2025 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/05/2025 06:46
Suspensão do Prazo
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31/01/2025 11:40
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/01/2025 09:21
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 14:49
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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24/01/2025 16:34
Conclusos para despacho
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24/01/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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