30/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 11:09

Juntada de Ofício
30/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
03/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:33

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 0000236-68.2025.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sigisfredo Hoepers, Sigisfredo Hoepers - Exectda: Lirian Aparecida Bernal -

Vistos.

Fls. 55.

Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, uma vez que a parte executada não comprovou alteração de sua situação econômica.

Ressalto que na sentença de fls. 104/108 já havia sido consignado que a declaração de imposto de renda revela rendimentos anuais superiores a R$ 40.000,00, indicando capacidade para arcar com as custas e eventuais ônus de sucumbência.

Ademais, os documentos recentemente juntados aos autos, inclusive a declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2024, novamente revelam rendimentos superiores a R$ 40.000,00, reafirmando a inexistência de alteração relevante na situação financeira da parte executada.

Ademais, verifica-se que foi bloqueado o valor de R$ 533,16 na conta bancária da executada, por meio do sistema SISBAJUD (fls. 112/113).

No entatno, indefiro o pedido de desbloqueio formulado às fls. 99/101, uma vez que a executada não demonstrou nenhuma das hipóteses legais de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil.

Ademais, não foi apresentada qualquer prova de que a quantia bloqueada recaiu sobre valores impenhoráveis.

O documento de fls. 102 apenas demonstra o valor bloqueado.

Contudo, não foi juntado extrato ou outro documento indicando que o bloqueio recaiu sobre proventos de salário, prova que não era difícil de ser produzida.

Portanto, rejeito a manifestação de fls. 99/101 e converto a indisponibilidade de fls. 112/113 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC.

Decorrido o prazo para recurso desta decisão, expeça-se MLE ao exequente do valor constrito.

Intimem-se.
15/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:38

Penhora Deferida
14/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:37

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:11

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:25

Ato ordinatório
14/01/2025 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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