26/07/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose George Ferraz (OAB 143193/SP), Renato Bibiano Fagundes (OAB 169833/SP), Decio de Oliveira (OAB 63390/SP) Processo 1001024-02.2023.8.26.0144 - Usucapião - Reqte: José Renato Peris - Reqda: Maria José Battel Peris, Lucia de Jesus Ferreira de Melo Peris -

Vistos.

Nos termos da cota ministerial, oficie-se o Município de Conchal para que esclareça se o efetivo cumprimento do que foi estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é suficiente para que não haja parcelamento irregular do local objeto da demanda, juntando-se Parecer técnico, dentre outros documentos pertinentes.

Junto ao ofício, encaminhe-se cópia de fls. 437/443.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, de ofício.

Com a resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Int.
15/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:39

Ato ordinatório
02/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
14/09/2024 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
31/07/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
22/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
22/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:27

Juntada de Ofício
11/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:15

Ato ordinatório
10/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
25/05/2024 07:14

Expedição de Certidão.
25/05/2024 07:14

Expedição de Certidão.
25/05/2024 07:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/05/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:12

Ato ordinatório
30/04/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
19/04/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/04/2024 07:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:25

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:54

Ato ordinatório
14/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 17:38

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:46

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:46

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 07:24

Expedição de Certidão.
19/11/2023 07:23

Expedição de Certidão.
19/11/2023 07:23

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:13

Expedição de Ofício.
12/11/2023 07:29

Expedição de Certidão.
12/11/2023 07:29

Expedição de Certidão.
12/11/2023 07:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:04

Ato ordinatório
07/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:15

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 20:23

Expedição de Ofício.
31/10/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 08:39

Conclusos para decisão
31/10/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:37

Ato ordinatório
27/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:24

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:08

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:38

Recebida a Petição Inicial
12/09/2023 10:15

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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