22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 421316/SP), Helton Cleber de Carvalho Pereira (OAB 75944/DF) Processo 1035202-36.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helvio Henrique de Carvalho Pereira - Reqdo: Livelo S/A, Drogaria São Paulo -

Vistos.

Há pedido de prova oral, com apresentação de rol de testemunha (fls. 276/277) A fim de verificar a pertinência do rol de testemunhas, deve a parte autora indicar precisamente: (i) o nome da testemunha; (ii) eventual parentesco com as partes ou amizade íntima; (iii) se presenciou os fatos; (iv) o motivo pelo qual entende que cada pedido de prova testemunhal é relevante, indicando qual ponto controvertido a testemunha poderá provar.

A indicação genérica importará no indeferimento da prova.

Tudo isso sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado, caso se entenda desnecessária a produção de outras provas.

Desde já ressalta-se que o processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual alerto, desde já, que o feito deverá tramitar pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial as audiências.

Ainda, com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.

Anoto, por fim, que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Decorrido o prazo, tornem conclusos.

Intimem-se.
12/05/2025 22:40

Petição Juntada
06/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
09/04/2025 17:01

AR Positivo Juntado
07/04/2025 05:02

Certidão Juntada
04/04/2025 12:04

Carta de Citação Expedida
17/03/2025 10:35

Petição Juntada
12/03/2025 14:00

Petição Juntada
31/01/2025 06:06

AR Positivo Juntado
30/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
29/01/2025 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 19:21

Contestação Juntada
29/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:40

Petição Juntada
22/01/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:36

Remetido ao DJE
20/01/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:07

Certidão Juntada
20/01/2025 08:07

Certidão Juntada
18/01/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 21:00

Petição Juntada
17/01/2025 16:54

Carta de Citação Expedida
17/01/2025 16:47

Carta de Citação Expedida
17/01/2025 12:06

Remetido ao DJE
17/01/2025 10:40

Ato ordinatório
17/01/2025 10:09

Audiência de Conciliação
17/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:35

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:40

Petição Juntada
26/12/2024 10:51

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2024 17:10

Emenda à Inicial Juntada
19/12/2024 11:34

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:11

Remetido ao DJE
17/12/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:31

Remetido ao DJE
17/12/2024 09:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:47

Expedição de documento
17/12/2024 09:47

Ato ordinatório
16/12/2024 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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