28/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:34

Juntada de Decisão
25/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:21

Juntada de Ofício
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:12

Juntada de Ofício
21/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Pereira (OAB 159935/SP), Rodrigo Trevizan Festa (OAB 216317/SP), Paula Francine Virgilio Pelegrini Cardoso (OAB 269942/SP), Luís Inácio Carneiro Filho (OAB 167007/SP), Camila Martini Agrello Cintra (OAB 467085/SP) Processo 1007002-82.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arnoldo Almeida Torres, Gilberto Luiz Rodrigues Crivellente - Reqda: Juliana Aparecida Lemos Rodrigues de Sousa, Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Andre Cardoso de Sousa, José Antonio Rodrigues -

Vistos.

Pg. 1267/1274: O pedido de reconsideração da liminar formulado pelo requerido Raphael já foi apreciado às pg. 1224.

A decisão foi mantida por seus próprios fundamentos e confirmada pelo V.

Acórdão de pg. 1237/1243.

Sem prejuízo, a decisão proferida nos autos do incidente de dúvida suscitado pelo Oficial de Registro Civil foi declarada nula pelo juízo corregedor (pg. 1291/1295).

Com efeito, em princípio, não há impedimento para o registro da ato que teve sua validade reconhecida por meio de tutela de urgência.

Ante o exposto, defiro a expedição de ofício ao Registro Civil da Pessoa Jurídica de Porto Feliz para que o responsável promova o registro da ata de assembleia geral extraordinária datada de 20 de abril de 2024.

Cópia da presente decisão, valerá como ofício para o fim ordenado.

CABERÁ AO PATRONO DO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DIRETAMENTE PARA A PARTE RÉ.

A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Antes da análise dos pedidos de condenação por litigância de má-fé do requerido Raphael e de majoração da multa diária, concedo o prazo de quinze dias para que os autores se manifestem sobre as alegações de pg. 1247/1266, em especial sobre o termo de transferência de posse e demais documentos juntados.

Após, tornem conclusos.

Int.
14/05/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:22

Mantida a Decisão Anterior
28/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 14:43

Juntada de Ofício
05/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:55

Arquivado Provisoriamente
19/09/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 12:37

Juntada de Mandado
10/09/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:19

Mantida a Decisão Anterior
26/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:28

Juntada de Decisão
26/08/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:24

Juntada de Mandado
26/08/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:24

Juntada de Mandado
26/08/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:39

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:33

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 19:33

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:49

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:40

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:29

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:16

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:08

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:55

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:42

Expedição de Mandado.
15/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:47

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:52

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:34

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:30

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:27

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:26

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:14

Expedição de Mandado.
11/07/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:37

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 12:03

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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