TJSP - 1005475-48.2023.8.26.0604
1ª instância - 01 Civel de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005475-48.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José Maurício Torres Xavier - Espólio de José Costa na pessoa de Maria do Socorro. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerida.
Manifestem-se as partes quanto aos termos que seguem, bem como à parte autora, também em réplica.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do CPC, apontem, de maneira objetiva e sucinta, quanto às questões de fato: 1.
As matérias incontroversas.
Apontando-se as páginas dos documentos que servem de suporte à alegação (caso encontrem-se nos autos). 2.
As matérias controvertidas.
Indicando-se as provas que se pretende produzir, fundamentando-se brevemente sua relevância e pertinência.
Não serão admitidos protestos genéricos por produção de provas, assim como pedidos a destempo, inúteis ou protelatórios.
Ter-se-á o silêncio por anuência ao julgamento antecipado.
Quanto às questões de direito, manifestem-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Consideram-se irrelevantes as questões tratadas genericamente, bem como argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Por fim, caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (Art. 450, CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir,sob pena de preclusão.
Serão até três testemunhas para cada parte, admitindo-se quantidade superior somente se imprescindível à prova de fatos distintos.
Dá-se o prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, tornem os autos conclusos. - ADV: FÁTIMA TAYNARA DIAS BORGES (OAB 400676/SP), CAMILA SOMENZARI FORTE (OAB 434374/SP) -
28/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 22:35
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2025 11:16
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 14:28
Expedição de Carta.
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26/06/2025 14:27
Recebida a Petição Inicial
-
26/06/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Camila Somenzari Forte (OAB 434374/SP) Processo 1005475-48.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Maurício Torres Xavier -
Vistos.
Por primeiro, traga a parte autora a certidão de matrícula do imóvel atualizada, algo determinado à fl.84, sob pena de extinção do processo.
Verifica-se a necessidade de retificação do processo, vez que necessária a inclusão da Sra.
Maria do Socoro no cadastro do sistema e-SAJ, já que ela era casada com o falecido à época em que firmado o compromisso de compra e venda.
Assim, determino ao autor a correção do cadastro, devendo-se observar os dados da parte ingressante e também das demais por ele já cadastradas, tais como data de nascimento, CPF, RG, telefone etc; para tanto, observem-se as instruções ao final.
Com a publicação desta decisão, inicia-se o prazo automático de 05 dias corridos em que o sistema e-SAJ estará desbloqueado para as mencionadas alterações.
Seguidas as instruções, o sistema juntará certidão com as mudanças.
Feito isso, tornem conclusos.
Intime-se. -
14/05/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 14:39
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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13/05/2025 11:20
Conclusos para despacho
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07/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 09:26
Conclusos para despacho
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09/12/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 16:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/11/2024 12:33
Conclusos para despacho
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18/09/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 13:32
Concedida a Dilação de Prazo
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22/08/2024 09:19
Conclusos para despacho
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24/05/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/05/2024 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/05/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2024 17:57
Recebida a Petição Inicial
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15/04/2024 15:03
Conclusos para despacho
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12/04/2024 16:51
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2023 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/07/2023 12:24
Conclusos para despacho
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12/07/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/06/2023 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/06/2023 15:25
Conclusos para despacho
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31/05/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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